HiperNovas - Nasce a TV Brasil
A Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), publicada dia 11 de outubro no Diário Oficial da União,
determina que todas as operadoras de TV paga, em qualquer tecnologia,
existente – cabo, DTH (satélite), MMDS (microondas) – ou vindoura,
terão que carregar, gratuitamente, dois canais públicos. Um será
ocupado pela futura Rede Nacional de Comunicação Pública, outro
divulgará os atos e matérias de interesse do governo federal.A MP não cria apenas uma TV, mas um sistema de radiodifusão pública, que inclui também as rádios. A empresa será mantida com recursos orçamentários (para 2008, estão previstos R$ 350 milhões), verbas de publicidade institucional (estimadas em R$ 60 milhões), geradas por prestação de serviços ao governo. Também caberá à EBC lidar com toda a verba de publicidade legal da administração pública federal.
A EBC será dirigida por um Conselho de Administração, cujo presidente (a jornalista Tereza Cruvinel) é indicado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social. O conselho curador será formado por 15 representantes da sociedade civil, de quatro ministérios e um dos funcionários da empresa. Caberá a esse conselho aprovar as diretrizes e a programação das novas emissoras públicas, que deverão produzir conteúdo com fins educativo, artístico e cultural; estimular a produção regional e independente; respeitar a pluralidade da sociedade e desenvolver a consciência crítica do cidadão, além de promover parcerias e fomentar a produção audiovisual nacional.
