Deputados podem votar projeto do Fundo de Universalização (Fust)

17/10/2011
Da Convergência Digital

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que será votado nesta semana o projeto de lei que modifica as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e facilita a aplicação dos recursos.

Segundo Maia, já existe acordo sobre o texto, o que permitiria sua aprovação pelos deputados – como há mudanças, a proposta, se efetivamente aprovada, terá que voltar ao Senado.

O projeto de lei 1.481/2007 repousa no Plenário da Câmara desde meados do ano passado. Isso se deu inicialmente por questões políticas, uma vez que houve resistência da oposição, em um ano eleitoral, à destinação de recursos que poderiam beneficiar o Plano Nacional de Banda Larga.

Mais tarde, o próprio governo decidiu segurar a votação. Prevaleceu aí a perspectiva da área econômica, uma vez que, desde que foi criado, o dinheiro realmente aplicado foi aproximadamente R$ 10 milhões, sendo que o Fust já soma cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos são costumeiramente usados no superávit primário.

A essência da mudança na lei é permitir que os recursos do Fust sejam utilizados por serviços prestados em regime privado, e não somente naquele em regime público (telefonia fixa). Daí a perspectiva de que haja investimentos em banda larga. A ideia, porém, é usar o fluxo anual e não saldo já existente.

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