O investimento da União para ampliar e manter a rede viva
Os programas de inclusão digital do governo, este ano, devem enfatizar a sustentabilidade e as ações de capacitação.
Lia Ribeiro Dias e Verônica Couto
O governo federal dá os primeiros passos em direção à construção de uma
política pública para a inclusão digital. O grupo executivo
interministerial, criado a partir da constituição da coordenação das
ações de inclusão digital, comandada por Cezar Alvarez, já começou a se
reunir, e sua missão inicial é identificar os principais desafios
enfrentados para o desenvolvimento dos programas. “Vamos elencar os
desafios comuns e, em torno deles, construir uma política pública que
possa orientar todas as ações”, diz Lívia Sobota, integrante da equipe
da coordenação de inclusão digital. Quais são esses eixos ainda é cedo
para saber, mas, pela sua experiência, Lívia diz que certamente, entre
as questões centrais, estarão a sustentabilidade, a capacitação, a
substituição de equipamentos e sua manutenção. Segundo ela, já está
claro que a conexão das escolas públicas à internet terá uma política
própria, sob o guarda-chuva de um plano nacional de banda larga. Assim,
a tarefa da coordenação das ações de inclusão digital estará focada na
inclusão comunitária, ou seja, nos pontos de acesso coletivo à
internet, como política pública complementar à inclusão escolar.De acordo com o levantamento feito por ARede, os investimentos do governo federal e suas estatais, em 2007, devem somar R$ 472,456 milhões; e o total de telecentros para acesso público à internet era de 6,1 mil, no final de 2006, devendo dobrar até meados do ano que vem. Essa cálculo considerou apenas 700 pontos de presença, dos 3,3 mil do Gesac, porque o programa também atende escolas (2,2 mil) e unidades que estão somadas em outras iniciativas (Pontos de Cultura, Rede BB, etc.). A previsão de investimentos (de acordo com a Lei Orçamentária 2007) também deve levar em conta que o governo federal ainda não anunciou os cortes nos recursos, para contingenciamento. A expectativa, contudo, é que, na área de inclusão digital, eles não sejam grandes, embora à pasta da Cultura tenha sido imposto contingenciamento de R$ 90 milhões.
O início dos trabalhos do grupo executivo interministerial está sendo comemorado por vários gestores públicos envolvidos com a questão. “Neste segundo mandato, o governo trouxe a inclusão digital para o centro da agenda política”, diz Edgard Piccino, coordenador do programa Casa Brasil. Lançado no primeiro mandato do presidente Lula como o programa guarda-chuva da inclusão digital, o Casa Brasil previa a instalação de mil unidades multifuncionais, com um mínimo de três módulos e o máximo de seis (telecentro, sala de leitura, laboratório de metarreciclagem ou de ciências, estação multimídia, oficina de rádio e auditório). Vítima da posição subalterna em que foi colocada a inclusão digital, o projeto, que também recebeu críticas por ser muito ambicioso e, portanto, caro, foi se adaptando às difíceis condições de sua sobrevivência. Hoje, com 56 unidades em funcionamento (deve chegar a dezembro com 88, que representam o total de parcerias aprovadas), o Casa Brasil se propõe a ser um centro de capacitação e apoio para as unidades de inclusão digital em sua região geográfica de atuação.
Em Milho Verde (MG),
mobilização cultural e
festa. De acordo com Piccino, a proposta que a equipe do Casa Brasil, programa vinculado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil, vai encaminhar ao Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 é de se chegar até 2011 com 300 unidades, que, além dos seis módulos para uso da comunidade, teriam, como missão, a formação continuada de monitores para atendimento de 3 mil unidades afiliadas — pontos comunitários de inclusão digital de qualquer rede, pública ou do Terceiro Setor. Para desenvolver o programa nos próximos quatro anos, seriam necessários R$ 450 milhões, R$ 300 milhões dos quais a serem gastos em capacitação e R$ 150 milhões na compra de equipamentos.
A proposta, segundo Piccino, seria apresentada, ainda em julho, à nova coordenação das ações de inclusão do governo. “É fundamental ter um programa forte em capacitação que possa apoiar os demais”, diz ele. Se a proposta for encampada, é importante, na avaliação do coordenador do Casa Brasil, que o programa ganhe orçamento próprio. Desde a sua criação, ele vive de repasse de outros ministérios. Em 2005 e 2006, os recursos vieram do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foram R$ 4,25 milhões para equipamentos e mobiliário para a instalação das 88 unidades do Casa Brasil, sempre em parceria com prefeituras ou entidades comunitárias, e R$ 4 milhões para a manutenção da coordenação (até março de 2008), capacitação e pagamento de monitores. Em 2007, os recursos são do Ministério das Comunicações (R$ 3,7 milhões para o pagamento de bolsas aos monitores) e Ministério da Cultura (R$ 5 milhões para instalação dos módulos estação multimídia, oficina de rádio e auditório).
Se o Casa Brasil vive de pires na mão em busca de padrinho — cenário que tende a mudar com a instituição da coordenação das ações de inclusão —, o Minicom, pelo menos em termos de orçamento, navega em céu de brigadeiro. Os recursos do programa Gesac, como envolvem o pagamento ao provedor de serviços escolhido em licitação, não podem ser contingenciados. São R$ 60 milhões este ano para o provimento da conexão via satélite a 3,3 mil pontos, que atendem a escolas públicas (2,2 mil), centros comunitários públicos ou do Terceiro Setor e unidades das Forças Armadas. No ano que vem, o orçamento do programa terá que aumentar, pois ele vai passar para 20 mil pontos, o que demandará R$ 140 milhões anuais. Desse total, 11 mil vão atender escolas públicas, em convênio com o MEC, para conectar à internet todas as escolas de 2º grau. Os demais vão conectar unidades comunitárias. “Vamos ser o maior programa de conexão via satélite do mundo”, diz Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Minicom.
Internet para apoiar
o trabalho com plantas
medicinais no Cedro É bem verdade que a ampliação do número de pontos do programa Gesac virou uma novela, com o capítulo final sempre adiado. Agora, contudo, a data da licitação está definida: a consulta pública já foi concluída e o edital será lançado em agosto. Metade dos pontos será na tecnologia via satélite e os demais, em soluções terrestres. A estimativa do Minicom é de que ainda este ano sejam implementadas as conexões terrestres; no caso daquelas via satélite, o prazo é maior, porque depende de importação de insumos. Por isso, o ministério deveria fazer um aditivo, estendendo por mais 12 meses o contrato com o atual provedor, a Comsat, recentemente comprada pela British Telecom.
Nessa nova fase do Gesac, a licitação das conexões e a contratação de implementadores e oficinas de capacitação será feita em editais separados. No início de julho, a equipe do Gesac estava concluindo as especificações da segunda licitação. Com a ampliação do número de pontos Gesac, o número de implementadores, que hoje são 25, passará para 50 em 2008, e o número de capacitações, em 30 meses (período do contrato), saltará para cem. Parte dessas capacitações, conta Benedito Medeiros, do departamento de universalização do Minicom, será provida pelos Cefet’s (Centro Federal de Educação Tecnológica).
Segundo Medeiros, o implementador é um elemento importante para o sucesso do programa, porque é ele quem visita os pontos, organiza as oficinas, ajuda a mobilizar as comunidades e faz a manutenção preventiva dos equipamentos. “O nível de informação de boa parte dos responsáveis pelos pontos é baixo. O implementador freqüentemente chega no ponto e encontra várias máquinas paradas. Só com uma limpeza e reconfiguração, às vezes ele resolve o problema”, conta Medeiros.
Mapa dos PdCs Sem esse profissional, um misto de técnico em informática e agitador social, os problemas da ponta, diz, seriam muito maiores. Só que essa equipe do Gesac, que conta, na retaguarda, com apoio de oito profissionais — ao todo, o programa envolve cerca de 60 pessoas —, vai ganhar mais pontos para cuidar. O secretário Roberto Pinto Martins explica que as unidades comunitárias de inclusão digital que receberem do Minicom o kit telecentro serão também monitoradas por essa equipe. Até o ano passado, o Minicom repassou recursos para cerca de 300 unidades. A partir deste ano, no lugar de recursos, o Ministério doará um kit telecentro — dez estações, um servidor, um projetor multimídia, um televisor, um DVD, 11 estabilizadores, um roteador wireless, uma impressora a laser e um nobreak, além de mobiliário. Já foi lançada a consulta pública do edital de pregão eletrônico do kit telecentro (a concorrência do final do ano passado acabou anulada). Serão licitados 5.400 kits, com custo estimado de R$ 130 milhões: 3.850 municípios já se cadastraram para se habilitar ao recebimento do kit, mas o processo de cadastramento das prefeituras ainda está aberto.
“A idéia é doar um kit para cada município”, diz o secretário de Telecomunicações. Além de espaço físico adequado, a prefeitura é obrigada a custear a conexão onde há banda larga ADSL (sobre os pares de cobre). Onde não houver infra-estrutura — cerca de 2,6 mil municípios —, o Minicom vai prover a conexão Gesac. Com esse exemplo, Roberto insiste em que não são dois programas isolados, mas programas interligados e planejados como um todo. Embora o provedor do serviço de comunicação via satélite do Gesac não vá dar assistência técnica aos telecentros não atendidos pela sua rede, Roberto diz que os implementadores do Gesac também farão uma supervisão dessas unidades. “Com a integração das atividades de inclusão digital do governo federal, elas também terão apoio de outros programas, como o Casa Brasil”, diz Roberto, rebatendo as críticas dirigidas ao fato de o Minicom investir em um programa só de doação de equipamentos.
As outras duas grandes fontes de investimento em inclusão digital, dentro do governo federal, são o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O MCT já financiou 600 telecentros que estão em operação, associados a entidades ou prefeituras, e 300 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), espaços com acesso à internet e atividades profissionalizantes ou de apoio a arranjos produtivos locais, a maior parte em conjunto com governos estaduais. Para 2007, a meta é desembolsar R$ 32,660 milhões para abrir mais 400 telecentros, totalizando mil unidades; e uma quantidade ainda em análise de CVTs, para os quais há recursos da ordem de R$ 86 milhões, segundo o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCT, Joe Valle. Ele estima que cada CVT custe cerca de R$ 500 mil (implantação e um ano de custeio), o que significa que a verba disponível daria para inaugurar mais 172 centros vocacionais.
O risco da contrapartida
Mdic: Peixes, milharal e jóias. O secretário, contudo, faz uma advertência. Esse objetivo não será cumprido, se for mantida a exigência de contrapartida financeira das entidades conveniadas, definida por Instrução Normativa de 16 de maio. Antes, as contrapartidas poderiam ser oferecidas em mão-de-obra, espaço, logística, etc. A nova norma obriga os parceiros a arcarem com 5% a 20% (dependendo da região), em dinheiro, dos custos dos projetos. “Pense em uma prefeitura pequena ou uma entidade de poucos recursos. A meta não será atingida, e essa questão tem de ser discutida pelos deputados”, alerta Joe. Principalmente, porque a maior parte dos recursos vem de emendas parlamentares, que obrigam a sua aplicação em locais e ações determinadas, muitos delas, avalia o secretário, com parceiros sem condições de dar a contrapartida exigida na Instrução Normativa.
De fato, no caso dos CVTs, R$ 65 milhões vêm de emendas de bancada (apresentadas pelos partidos); R$ 14,440 milhões de emendas individuais (apresentadas por parlamentares, de forma isolada); e R$ 6,6 milhões do orçamento próprio do MCT. Para os telecentros, as bancadas entram com R$ 13,7 milhões; as emendas individuais com R$ 17,380 milhões; e o MCT, de acordo com a Lei Orçamentária, com R$ 1,580 milhão.
O secretário do ministério também informa que a pasta está envolvida no levantamento das condições de operação da rede de unidades abertas, tanto de telecentros quanto de CVTs, para ir buscar as estratégias de sua sobrevivência. “Não adianta colocar o recurso, se não sabemos como vai ser, quando o ministério sair do processo”. Para isso, diz, é vital a articulação interministerial. “Estamos tentando uma convergência, um trabalho conjunto, de política pública, interligando todos os órgãos que têm projetos nessa área.” Joe também adianta que pretende atuar com os Cefet’s e com as universidades, nas atividades desenvolvidas no centros vocacionais, além dos governos locais, que, atualmente, mantêm a rede viva, mesmo após o fim do custeio por parte do MCT. “A maioria tem esse suporte estadual, e os que não têm estão morrendo ou agonizando. São poucos, mas não era para haver nenhum assim”, afirma.
O apoio de governos estaduais e prefeituras foi a solução encontrada pelo MinC para tentar mais do que dobrar sua rede de Pontos de Cultura (PdC) até o final deste ano. Ou seja, passar de 650 PdCs implantados (resultado de 520 convênios) para 1,5 mil unidades abertas. “É o embrião do Sistema Nacional de Cultura”, acredita Célio Turino, secretário de Programas e Projetos Culturais no MinC. “Como no caso do SUS (Sistema Único de Saúde), os Pontos de Cultura vão deixar de ser um programa exclusivamente federal para se firmar como uma política de estado, efetivamente pública.” Dos R$ 141 milhões previstos no orçamento do MinC para instalação e modernização de Pontos de Cultura, R$ 32 milhões serão destinados ao edital para formação dessas “redes” estaduais. Mas o secretário destaca que, do total aprovado, R$ 90 milhões ainda estão contingenciados.
Antena Gesac dos quilombolas
do Cedro (GO) A nova metodologia de formação de convênios por meio de governos estaduais e municipais, em vez de firmados com as entidades das sociedade civil, foi iniciada em 2006, mas será ampliada. Além de Ponto de Cultura (denominação para o objeto do convênio feito diretamente com uma ONG), o programa Cultura Viva vai trabalhar, agora, com a categoria de “rede”. O Minc faz o convênio de criação da “rede” com as prefeituras e governos estaduais, que, por sua vez, fazem os convênios com as entidades para criação dos Pontos de Cultura.
Já foram fechados acordos para formação de “rede” com o governo do Piauí, e com as prefeituras de Osasco e Campinas, ambas em São Paulo. Em fase de finalização de documentos, estão sendo firmados convênios com outros 15 estados. “A idéia é fazer a parceria com todos”, diz Turino. O próximo edital será lançado para governos estaduais, devendo cobrir, a partir deles, 900 novos Pontos de Cultura. Em São Paulo, já há um entendimento para atender a mais cem unidades, com investimento de R$ 18 milhões, divididos igualmente entre MinC e governo do estado.
O modelo de colaboração entre os poderes executivos traz, na opinião de Turino, duas principais vantagens. A primeira é aproximar o processo de seleção das entidades à realidade local. A segunda é o aporte de recursos estaduais no projeto. No caso de convênios com governos da região Sul, Sudeste e de Brasília, a participação federal/estadual será meio a meio; nas redes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essa divisão é de dois (para o governo federal) para um (estado).
Cada convênio a ser firmado na ponta pelo Estado prevê, por sua vez, aporte anual de até R$ 60 mil para o Ponto de Cultura, durante três anos (total de R$ 180 mil). Desse valor, R$ 20 mil, no mínimo, precisam ser gastos na compra do kit para o estúdio multimídia. “Esse kit pode variar. Há Pontos onde precisa-se de um equipamento mais sofisticado, noutros, sistemas mais básicos; uns trabalham mais com vídeo, outros, com música.” A única condição, em todos os casos, ressalta Turino, é o uso de softwares livres.
Tabela - Programas do governo federal e suas estataisCentral de abastecimento
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do
Ministério do Planejamento, tem R$ 1,4 milhão previstos em orçamento
para aplicar, este ano, em inclusão digital. O seu Projeto
CI-Computadores para Inclusão prevê a criação de centros de
reaproveitamento de equipamentos descartados pela administração federal
— e eventualmente por empresas privadas —, para serem doados a
telecentros, escolas e bibliotecas públicas. Esses centros empregam
jovens de baixa renda, em atividades e oficinas profissionalizantes de
montagem e manutenção de hardware.
A meta é chegar ao fim do ano com cinco Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), ou seja, mais três, até dezembro, além dos já conveniados no Gama (DF), em Guarulhos (SP), e em Porto Alegre (RS), sempre em parceria com outras entidades. De acordo com o secretário-adjunto da SLTI, Rodrigo Assumpção, há negociações para que as próximas unidades estejam no Rio de Janeiro (RJ), em Salvador (BA) ou em Curitiba (PR). Ou, ainda, novamente em São Paulo. Até maio, o projeto havia recebido 7.610 itens (entre micros, impressoras e monitores, partes e peças), recuperado 1.480 equipamentos e doado 879, para uso em 43 beneficiários, entre escolas, bibliotecas e outras ações. Em maio, a Intel doou 4 mil processadores Pentium IV 2.6 GHz.
O Projeto CI conta com uma coordenação nacional, que decide para onde serão encaminhados os equipamentos — computadores ou periféricos (impressoras, placas, monitores, etc.) — preparados nos CRCs. É composto por representante da SLTI e das entidades parceiras — até agora, o Centro Social Marista-Cesmar, gestor do centro de Porto Alegre, a ONG Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, no CRC de Guarulhos, e a Associação de Apoio à Família, ao Grupo e à Comunidade (Afago-DF), no Gama, além dos ministérios da Educação, e do Trabalho e Emprego (os jovens oficineiros têm bolsas pagas em programas como Primeiro Emprego ou da Lei do Jovem Aprendiz). Das reuniões de avalição, podem participar doadores ou apoiadores do programa, como a Fundação Banco do Brasil e a Dataprev.
Fonte importante de insumos para os CRCs, o decreto presidencial nº 6.087 determinou que todos os descartes de equipamentos de informática da administração direta do governo federal (o que não inclui as empresas estatais) fossem destinados à SLTI. A secretaria os encaminha aos CRCs, e daí para escolas ou outros espaços de inclusão digital. Para solicitar doações, é preciso preencher formulário no site do projeto e o enviar para projeto.ci@planejamento.gov.br. O pedido será avaliado pela coordenação nacional. A entidade precisa dispor de infra-estrutura física para os equipamentos, e acesso à internet em banda larga. Além do Projeto CI, a SLTI está montando o Observatório Nacional de Inclusão Digital — cadastramento dos telecentros existentes no país (veja ARede nº26).
www.governoeletronico.gov.br/projetoci
www.governoeletronico.gov.br/onid
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do
Ministério do Planejamento, tem R$ 1,4 milhão previstos em orçamento
para aplicar, este ano, em inclusão digital. O seu Projeto
CI-Computadores para Inclusão prevê a criação de centros de
reaproveitamento de equipamentos descartados pela administração federal
— e eventualmente por empresas privadas —, para serem doados a
telecentros, escolas e bibliotecas públicas. Esses centros empregam
jovens de baixa renda, em atividades e oficinas profissionalizantes de
montagem e manutenção de hardware.A meta é chegar ao fim do ano com cinco Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), ou seja, mais três, até dezembro, além dos já conveniados no Gama (DF), em Guarulhos (SP), e em Porto Alegre (RS), sempre em parceria com outras entidades. De acordo com o secretário-adjunto da SLTI, Rodrigo Assumpção, há negociações para que as próximas unidades estejam no Rio de Janeiro (RJ), em Salvador (BA) ou em Curitiba (PR). Ou, ainda, novamente em São Paulo. Até maio, o projeto havia recebido 7.610 itens (entre micros, impressoras e monitores, partes e peças), recuperado 1.480 equipamentos e doado 879, para uso em 43 beneficiários, entre escolas, bibliotecas e outras ações. Em maio, a Intel doou 4 mil processadores Pentium IV 2.6 GHz.
O Projeto CI conta com uma coordenação nacional, que decide para onde serão encaminhados os equipamentos — computadores ou periféricos (impressoras, placas, monitores, etc.) — preparados nos CRCs. É composto por representante da SLTI e das entidades parceiras — até agora, o Centro Social Marista-Cesmar, gestor do centro de Porto Alegre, a ONG Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, no CRC de Guarulhos, e a Associação de Apoio à Família, ao Grupo e à Comunidade (Afago-DF), no Gama, além dos ministérios da Educação, e do Trabalho e Emprego (os jovens oficineiros têm bolsas pagas em programas como Primeiro Emprego ou da Lei do Jovem Aprendiz). Das reuniões de avalição, podem participar doadores ou apoiadores do programa, como a Fundação Banco do Brasil e a Dataprev.
Fonte importante de insumos para os CRCs, o decreto presidencial nº 6.087 determinou que todos os descartes de equipamentos de informática da administração direta do governo federal (o que não inclui as empresas estatais) fossem destinados à SLTI. A secretaria os encaminha aos CRCs, e daí para escolas ou outros espaços de inclusão digital. Para solicitar doações, é preciso preencher formulário no site do projeto e o enviar para projeto.ci@planejamento.gov.br. O pedido será avaliado pela coordenação nacional. A entidade precisa dispor de infra-estrutura física para os equipamentos, e acesso à internet em banda larga. Além do Projeto CI, a SLTI está montando o Observatório Nacional de Inclusão Digital — cadastramento dos telecentros existentes no país (veja ARede nº26).
www.governoeletronico.gov.br/projetoci
www.governoeletronico.gov.br/onid
