Recursos para independentes
ProCult, co-produção com TV aberta, Fundo Setorial, TV digital: surgem novas fontes para captação.
Cena de "Mandrake", parceria
com a HBO. Se a TV pública entrar no ar com multiprogramação e participação definida em lei de conteúdos independentes, haverá enorme diversificação do repertório audiovisual brasileiro. A avaliação é do diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Luiz Alberto Carregosa César. “Se for definido um patamar mínimo, digamos 30% da grade, ao multiplicarmos o número de canais por quatro, teremos uma quantidade fantástica de horas a serem produzidas”, diz ele, lembrando que, atualmente, é ínfima a presença desse segmento na TV aberta. “Pode ser a última chance de virar o jogo”. Para essa virada, também estão sendo consolidados, no governo, mecanismos de financiamento aos independentes — o ProCult, linha de crédito do BNDES, e a regulamentação, prevista para agosto ou setembro, do artigo 3-A da Lei do Audiovisual, que fomenta co-produções com TVs abertas, e do Fundo Setorial do Audiovisual.
O ProCult-Programa de Apoio à Cadeia Produtiva do Audiovisual está ativo desde janeiro. São R$ 175 milhões até 2008, destinados à cadeia do audiovisual: produção (produtoras nacionais independentes), comercialização (distribuidoras nacionais independentes ou programadoras nacionais), infra-estrutura (prestadores de serviços) e exibição (exibidores que atuem no território nacional). Além de taxas mais baixas, a linha aceita garantias em sistema de “recebíveis”. Ou seja, o contrato com o banco é vinculado às receitas a serem geradas pelo projeto. Nas duas operações já aprovadas os “recebíveis” foram percentuais sobre a bilheteria dos cinemas.
Segundo Luciane Fernandes Gorgulho, chefe do departamento de economia da cultura do BNDES, há cerca de 20 projetos para financiamento — em análise ou cujos representantes já manifestaram interesse de contratação. As operações já aprovadas somam R$ 9 milhões — com a Quanta, em São Paulo, para montagem de um megaestúdio (R$ 7 milhões), e com a Redecine, no Rio, para construção de salas de cinema na zona oeste da cidade (R$ 2 milhões). O setor audiovisual, de acordo com o banco, responde por 5% dos empregos com carteira assinada no país e por 4% do PIB.
Os dois financiamentos aprovados no ProCult são na área de infra-estrutura e exibição, onde se registra a maior demanda pelo crédito. Luciane reconhece que, para produtores independentes, o acesso às contratações ainda é complexo. “As produções, em geral, têm porte pequeno e perfil de risco muito grande. É importante que os produtores apresentem os projetos ainda na etapa do roteiro, porque a análise pode levar três meses”. Ela também destaca que recursos de outras fontes — como Ancine ou da Petrobras — poderiam constar como receita futura (se não estiverem liberados) entre as garantias a serem dadas ao banco. Um dos complicadores para os independentes está nos valores mínimos de financiamento, ainda altos para a maior parte dos filmes. A regra geral do BNDES para apoio direto é financiar no mínimo R$ 10 milhões, total que cai a R$ 1 milhão no ProCult. Os orçamentos integrais dos filmes, contudo, variam, em média, de R$ 800 mil a R$ 8 milhões. Em compensação, avisa Luciane, micros, pequenas e médias empresas podem ter 100% do projeto financiado.
Cena de "Filhos do Carnaval"
outro resultado de co-produção. Em outra estratégia para fortalecer o audiovisual independente, a Ancine elabora um novo incentivo fiscal para estimular as co-produções na TV aberta. O artigo 3-A da Lei do Audiovisual (8.685/93) vai permitir que as TVs abertas possam destinar a produções independentes nacionais um percentual do que remetem ao exterior na compra de programação estrangeira. “A agência estima que esse mecanismo vá gerar um aporte, para os produtores, entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões em um ano”, diz o diretor da ABPI-TV.
Co-produções já acontecem por meio de dois instrumentos legais, que se aplicam, contudo, apenas às distribuidoras (e só para filmes de cinema, não televisivos) e às TVs pagas (e não às abertas). Pelo artigo 3º da Lei do Audiovisual, as majors (distribuidoras vinculadas aos grandes estúdios internacionais) podem abater 70% do imposto incidente na remessa de lucros e dividendos com a exploração de produtos estrangeiros no país, desde que os recursos sejam investidos na co-produção de filmes brasileiros independentes. As programadoras internacionais de TV por assinatura, por sua vez, de acordo com o artigo 39 da MP 2.228/01, podem destinar 3% do valor do IR sobre o seu pagamento de royalties para produções independentes.
Foram os casos de “Mandrake”, da Conspiração (que tem entre os 15 sócios Lula Buarque de Hollanda, Carolina Jabor, Cláudio Torres), ou da série “Filhos do Carnaval”, da O2 Filmes (Fernando Meirelles e Paulo Morelli), criados com incentivo do artigo 39, numa parceria com a HBO. Desde que está ativo (2003), o artigo 39 direcionou cerca de R$ 60 milhões das TVs pagas para a produção independente. O que se pretende, com o artigo 3-A da Lei do Audiovisual, é criar modelo similar para a TV aberta. Os recursos serão aplicados no Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei 11.437 (sancionada no final de 2006), em fase de regulamentação.
Esses incentivos fiscais têm foco na produção, o que não garante solução para o gargalo da distribuição. Nas co-produções das majors, essas empresas tornam-se determinantes para os filmes, mas firmam contratos de distribuição que favorecem seus títulos internacionais, em detrimento do conteúdo local. “Estamos estudando um novo mecanismo para apoiar as distribuidoras nacionais, dando-lhes maior poder de barganha. O que se espera é que elas tenham mais interesse em distribuir o filme nacional”, afirma Luciane.
TV digital
No ProTVD, linha do BNDES para apoio à TV digital, cerca de 95% são para financiamento à infra-estrutura. O restante, contudo, destina-se a conteúdos digitais nacionais. E as condições de financiamento para as televisões são mais favoráveis quando a emissora comprar produções de terceiros. No caso de produção própria, o BNDES financia até 60% do investimento, cobrando Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3%; mas financia até 90%, com TJLP mais 1%, se a emissora contratar um produto independente.
No ProTVD, linha do BNDES para apoio à TV digital, cerca de 95% são para financiamento à infra-estrutura. O restante, contudo, destina-se a conteúdos digitais nacionais. E as condições de financiamento para as televisões são mais favoráveis quando a emissora comprar produções de terceiros. No caso de produção própria, o BNDES financia até 60% do investimento, cobrando Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3%; mas financia até 90%, com TJLP mais 1%, se a emissora contratar um produto independente.
Uma parceria excepcional
A TV comercial aberta, no Brasil, diz Luiz Alberto Carregosa César, da ABPI-TV, praticamente não consome produtos independentes. “Estamos no estágio da terceirização de produção.” Ou seja, os projetos são elaborados dentro das emissoras, que contratam uma produtora para realizá-los, sem, contudo, transferir a autoria. Uma exceção é o programa Documenta Brasil, que começa a ser veiculado este mês, no SBT.
O projeto é realização conjunta ABPI-TV, MinC, Petrobras (R$ 2,5 milhões de patrocínio para quatro produções selecionadas em concurso público) e SBT (deu o equivalente ao valor patrocinado pela estatal em mídia). Foram avaliadas 269 obras, e indicadas as quatro que vão passar na TV aberta e em cinema digital. Outra prática incomum nessa iniciativa, além da parceria com a TV aberta, 100% dos direitos patrimoniais das obras são dos realizadores, que vão, ainda, ratear a segunda das quatro cotas de patrocínio que o SBT está vendendo.
A ABPI-TV tem 104 associados, em 12 estados. Cerca de 70% deles têm faturamento anual entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Nos últimos 30 meses, o programa de exportação da entidade gerou US$ 34,5 milhões. E conta com estoque de 120 projetos — orçados em US$ 200 milhões.
A TV comercial aberta, no Brasil, diz Luiz Alberto Carregosa César, da ABPI-TV, praticamente não consome produtos independentes. “Estamos no estágio da terceirização de produção.” Ou seja, os projetos são elaborados dentro das emissoras, que contratam uma produtora para realizá-los, sem, contudo, transferir a autoria. Uma exceção é o programa Documenta Brasil, que começa a ser veiculado este mês, no SBT.
O projeto é realização conjunta ABPI-TV, MinC, Petrobras (R$ 2,5 milhões de patrocínio para quatro produções selecionadas em concurso público) e SBT (deu o equivalente ao valor patrocinado pela estatal em mídia). Foram avaliadas 269 obras, e indicadas as quatro que vão passar na TV aberta e em cinema digital. Outra prática incomum nessa iniciativa, além da parceria com a TV aberta, 100% dos direitos patrimoniais das obras são dos realizadores, que vão, ainda, ratear a segunda das quatro cotas de patrocínio que o SBT está vendendo.
A ABPI-TV tem 104 associados, em 12 estados. Cerca de 70% deles têm faturamento anual entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Nos últimos 30 meses, o programa de exportação da entidade gerou US$ 34,5 milhões. E conta com estoque de 120 projetos — orçados em US$ 200 milhões.
