Audiência pública para PL de Azeredo
Graças à pressão de ciberativistas, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes na internet deve ser debatido em audiência pública, antes que retorne à pauta de votações do Senado. O PL sofreu críticas de organizações sociais e setores da área tecnológica, por ter previsto um cadastro nacional de todos os internautas (cláusula retirada), e por obrigar provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, além de permitir a autoridades e especialistas a realização de auditorias técnicas em dados de usuários, com acesso não autorizado a informações virtuais.
O projeto tipifica dezenas de crimes virtuais contra o patrimônio, e praticamente ignora crimes contra a pessoa, como os relativos à invasão de privacidade. Atende, nesse sentido, a interesses de setores como o dos bancos, que buscam de reduzir fraudes financeiras ou transferir os seus custos.
No dia 30 de maio, um novo substitutivo chegou a ser colocado em votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas teve seu exame adiado. Um acordo entre os integrantes da CCJ do Senado estabeleceu que o substitutivo só voltará à pauta da comissão depois de a proposta ser debatida em audiência pública, marcada inicialmente para 20 de junho, mas que deve ser adiada para agosto. Por enquanto, o único nome adiantado por Azeredo como provável participante foi o de Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e titular do Comitê Gestor da Internet. Também está sendo sugerido o nome de Pedro Rezende, professor da UNB e integrante da Free Software Foundation Latin-America.
