Identificação e cibercrimes
Ativistas do movimento do software
livre advertiam, no início de maio, que o Projeto de Lei Substitutivo
do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que trata de crimes cibernéticos,
deve voltar em breve à pauta da Comissão de Constituição e Justiça do
Senado. Propõe alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal,
no Código Penal Militar e no Código do Consumidor, para tipificar
condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou
similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra
dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
Segundo o site Ada Digital, que acompanha as atividades do
Congresso, a última versão do projeto, entre outros itens, obrigava o
responsável por liberar o acesso a uma rede, ou por prestar serviços
mediante seu uso, a guardar os dados aptos à identificação do usuário e
das conexões por ele realizadas. Caso contrário, pode ser multado (de
R$ 2 mil a R$ 100 mil), pela autoridade definida em regulamento. Se
aprovado na CCJ, o PL vai à votação no Plenário do Senado, depois à
Câmara dos Deputados, onde precisará tramitar nas comissões de Ciência
e Tecnologia, e de Constituição e Justiça, para ir à votação plenária.
