Fust: o governo abre o cofre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado no
dia 8 de fevereiro, no Diário Oficial da União, que autoriza o
Ministério das Comunicações a instalar uma linha de telefone especial
em cerca de mil instituições de assistência às pessoas surdas e mudas.
O programa prevê investimento de cerca de R$ 1 milhão e vai beneficiar
cerca de 3 milhões de pessoas nessa etapa. Esse decreto é importante
porque marca uma quebra de jejum: é a primeira vez que os recursos do
Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) são
utilizados, desde que começaram a ser recolhidos pelas operadoras, em
2001. O decreto traz outra quebra de paradigma: os recursos vão cobrir
também o pagamento mensal da assinatura básica do serviço. Agora, não
há mais nenhum trâmite burocrático a impedir o andamento do programa de
universalização. A publicação do decreto deverá levar ao
desengavetamento de outro programa: para atendimento a entidades de
assistência aos portadores de deficiências visuais, encaminhado, em
agosto, pelo Minicom à Anatel. Segundo o ministro das Comunicações,
Hélio Costa, o ministério vai aplicar, a partir deste ano, mais R$ 700
milhões do Fust em projetos de inclusão digital. “Vamos levar a
internet em banda larga a todas as 160 mil escolas públicas do país”,
afirmou.
