Reforço para a pequena empresa
Governo e iniciativa privada juntam-se para cuidar do desenvolvimento das micro e pequenas empresas que, agora, têm uma Lei Geral para ampará-las. Leandro Quintanilha
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP) foi criado em maio de 2000, mas é agora, sete anos depois, que vive sua fase de maior efervescência. Isso porque foi referendado pela Lei Geral do setor (veja o quadro), prestes a ser regulamentada, como um espaço privilegiado para a conjunção de esforços e/ou o confronto de interesses entre o governo e os numerosos empreendedores nacionais. O fórum é composto por 52 órgãos governamentais e 57 entidades representativas. Cabe a eles discutir, votar e defender diretrizes sobre quase todas as questões relativas ao setor — exceto as tributárias.
Debates sobre impostos são uma atribuição do Comitê Gestor do Simples, como explica Helena Rego, consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae. Mas o fórum atua em outras áreas de grande interesse para os micro e pequenos empresários: capacitação, acesso ao crédito, desburocratização, parcelamento de débitos, inserção no comércio internacional e acesso a informações afins.
Por isso, o FPMEPP se divide em seis comitês temáticos: Comércio Exterior e Integração Internacional; Formação e Capacitação Empreendedora; Informação; Investimento e Financiamento; Racionalização Legal e Burocrática; e Tecnologia e Inovação. A Lei Geral foi desdobrada em capítulos para ser analisada, de acordo com o tema, pelos respectivos comitês. O fórum é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e os comitês, conduzidos por dois coordenadores cada — um indicado pelo governo e outro eleito por entidades de representação da iniciativa privada, com mandato de dois anos.
Acesso à tecnologia
Na área da inclusão digital, o destaque da Lei Geral é a destinação de 20% dos recursos de tecnologia de todos os órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal às pequenas e microempresas. Essa é uma preocupação histórica do fórum. Foi o comitê temático de Informação que idealizou a criação dos Telecentros de Informação e Negócios (TIN), informa Cândida Cervieri, diretora do departamento de micro, pequenas e médias empresas do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Também se deve ao fórum o lançamento do Manual do Gestor do Telecentro e a constituição de um grupo de trabalho interministerial (Mdic e Ministério da Ciência e da Tecnologia), criado para mapear os instrumentos de apoio à inovação tecnológica para micro e pequenas empresas. Segundo o Mdic, das 5,1 milhões de empresas formais do país, 98% são de micro e pequeno porte. Sozinhas, elas empregam 67% dos trabalhadores da esfera privada.
Menos impostos e burocracia
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já foi aprovada, mas ainda precisa de regulamentação. Espera-se que entre em vigor junto com a fórmula tributária do Simples, a partir de 1º de julho. Conheça as principais mudanças propostas na nova legislação:
• instituição do Supersimples, que unifica oito impostos e contribuições federais e municipais, com inclusão de 28 novas categorias;
• redução do prazo para abertura de empresa de 152 dias para cerca de duas semanas;
• participação com licitação simplificada nas compras governamentais, em contratos de até R$ 80 mil;
• estímulo ao crédito, com recursos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), para cooperativas;
• constituição de fóruns estaduais;
• destinação de, no mínimo, 20% dos recursos de tecnologia de todos os órgãos federais, municipais e estaduais para as micro e pequenas empresas.
www.leigeral.com.br
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já foi aprovada, mas ainda precisa de regulamentação. Espera-se que entre em vigor junto com a fórmula tributária do Simples, a partir de 1º de julho. Conheça as principais mudanças propostas na nova legislação:
• instituição do Supersimples, que unifica oito impostos e contribuições federais e municipais, com inclusão de 28 novas categorias;
• redução do prazo para abertura de empresa de 152 dias para cerca de duas semanas;
• participação com licitação simplificada nas compras governamentais, em contratos de até R$ 80 mil;
• estímulo ao crédito, com recursos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), para cooperativas;
• constituição de fóruns estaduais;
• destinação de, no mínimo, 20% dos recursos de tecnologia de todos os órgãos federais, municipais e estaduais para as micro e pequenas empresas.
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