Entre o direito do autor e o direito do acesso
O MinC prepara ciclo de debates sobre direitos autorais. E o Brasil aprova Convenção da Unesco que permite proteção a conteúdos locais. Fernando Couto
O Ministério da Cultura, vai realizar, este ano, cinco seminários e seis oficinas sobre direitos autorais. Dessas, quatro serão regionais — para o Norte, Nordeste, Sul e Sudeste —, e duas para públicos dirigidos – populações tradicionais e empresas que atuam na área. Direito autoral também foi o tema da edição inaugural da coleção Cadernos de Políticas Culturais, lançada pela pasta, no final de 2006, durante o primeiro Seminário Nacional sobre Direitos Autorais e o Papel do Estado, realizado pelo MinC, em Brasília.
Na abertura do evento, que teve cerca de 500 participantes, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, ressaltou a importância do Estado no setor: “manter o justo equilíbrio entre os direitos dos autores, artistas e intelectuais, e o direito do público de acesso às obras de arte e à produção intelectual do país”. Segundo o coordenador geral substituto de Direitos Autorais do MinC, Marcos Alves, “houve um consenso geral no encontro de que o papel do Estado deve ser revisto, colocando-o numa posição de maior relevância para tratar dessas questões”.
São movimentos que indicam, de fato, a abertura de um ciclo de discussão com a sociedade civil, tendo, como foco, o questionamento do atual marco regulatório dos direitos autorais: as Leis 5988/73 e suas sucessoras, a Lei 9610/98 e a Lei 9609/98. Noutra ação promissora para a elaboração de políticas de difusão e acesso cultural, no final de dezembro, menos de um mês após a sua aprovação na Câmara Federal, o Senado brasileiro também aprovou a Convenção da Unesco sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais.
A Convenção estabelece um novo paradigma no mercado internacional de produtos culturais que, até então, estavam sujeitos apenas às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), em geral contrárias a medidas protecionistas. A Convenção da Unesco tem outra orientação, que não a estritamente comercial: busca proteger as expressões culturais dos países contra a hegemonia da indústria do entretenimento. Por exemplo, os países signatários têm a garantia do poder soberano do Estado na adoção de políticas culturais, inclusive de proteção e promoção de expressões culturais consideradas vulneráveis ou ameaçadas, podendo conferir atenção especial às culturas de minorias e indígenas.
Os Cadernos de Políticas Culturais lançados pelo Minc são produzidos pela Secretaria de Políticas Culturais, e pretendem divulgar trabalhos sobre temas relativos à cultura. A iniciativa tem, como parceiros, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o IBGE e pesquisadores. O primeiro volume, sobre direito autoral, apresenta a íntegra dos estudos premiados no Concurso Nacional de Monografias sobre o assunto, realizado pelo próprio Minc. Entre as quatro monografias publicadas, duas tratam das novas e mídias digitais: “A função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias”, de Rodrigo Moraes, e “A eficácia do direito autoral face à sociedade da informação”, de Fábio Barbosa Pereira.
As oficinas e seminários sobre Direito Autoral serão promovidas pela Coordenação Geral de Direito Autoral (CGDA), do MinC. No site do ministério, pelo link “direito autoral”, é possível conhecer a legislação sobre o assunto, e ler um estudo sobre políticas internacionais na área, com suas implicações sobre a produção cultural e as novas tecnologais nos países em desenvolvimento.
