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26/01/2012 - O Ministério das Comunicações deve apresentar até março alterações no decreto que regulamenta as rádios comunitárias com o objetivo de ampliar as formas de sustentação dessas emissoras. O ministro Paulo Bernardo, que nesta quinta-feira (26) participou do programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC Serviços, disse que há muitas restrições ao financiamento para as rádios comunitárias que podem ser amenizadas, como a ampliação de patrocínios institucionais, mas não há possibilidade de que sejam autorizadas a veicular publicidade.
Bernardo negou que haja perseguição dessas emissoras por parte do governo. Pelo contrário, afirmou que tem ampliado a oferta de habilitações e que o objetivo do MiniCom é levar pelo menos uma rádio comunitária a todos os municípios do país. “Em 2011, abrimos habilitação em 450 cidades e devemos repetir a oferta este ano, porque reconhecemos o importante serviço prestado à comunidade onde atua cada emissora”, disse.
O ministro ressalta que há uma enorme briga entre emissoras comerciais e comunitárias. “As rádios comerciais denunciam constantemente as comunitárias, alegando que estão utilizando potência maior do que a permitida ou que estão funcionando sem autorização e isso tem que ser fiscalizado. As comunitárias não podem descumprir a lei”, justificou.

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