PontoCidadania - E-gov com entrega em domícilio
Laboratório da UFF desenvolve portal para buscar, na internet, o serviço governamental que cada cidadão precisa. Verônica Couto
Projetos visam facilitar o acesso
a serviços e informações de
interesse público Aprestação de serviços públicos pela internet – ou governo eletrônico —, cria inúmeras facilidades, mas transfere cada vez mais, para o cidadão, a responsabilidade de ir atrás das informações. Um movimento que, muitas vezes, pode piorar a vida das pessoas, em vez de facilitá-la. A advertência é de Ana Cristina Bicharra Garcia, professora associada do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do Laboratório de Documentação Ativa e Design Inteligente (ADDLabs), onde duas pesquisas estudam as interações do governo com o cidadão, usando internet e TV digital: o e-cidadão e o e-cidadania. Para Ana Cristina, houve uma mudança de foco dos governos. Antes, investia-se na publicação de anúncios na mídia, e em outras formas de fazer a informação chegar ao cidadão. Agora, ele é que deve correr atrás do que lhe interessa.
A UFF inaugurou este mês, em Niterói (RJ), as novas instalações do ADDLabs, uma parceria com a Petrobras. Especializado em tecnologias de inteligência artificial, o laboratório desenvolve interfaces cooperativas, capazes de garantir interações eficientes entre os sistemas de computador e o usuário, aplicáveis também à área de inclusão digital. No caso do projeto e-cidadão, o propósito é produzir ferramentas para facilitar o uso dos serviços de governo eletrônico pela população; e o e-democracia quer testar a linguagem televisiva dos reality shows em processos coletivos de deliberação (orçamento participativo, por exemplo), por meio da TV digital.
De acordo Ana Cristina, pesquisadores do ADDLabs analisaram os sites governamentais das capitais do país, do Distrito Federal, de todas as cidades do estado do Rio de Janeiro e de alguns órgãos federais, durante nove meses, em 2003. “Havia problemas terríveis”, conta. Entre eles, o formato dos sites públicos exige das pessoas cada vez mais qualificação para conseguir informação. São complicados, sem padrão e confusos, e sem acessibilidade para portadores de deficiências. Além disso, muitos municípios terceirizaram os serviços públicos, que estão dentro de portais com terminação .com, de empresas privadas, ou .org, de organizações não-governamentais. Com isso, ficam mais difíceis de serem localizados, e expõem os cidadãos a maiores riscos de violação de privacidade.
Embora o governo federal tenha definido um padrão para o governo
eletrônico – as especificações do projeto E-Ping (Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico; saiba mais) — ele, na
prática, não é adotado pela maioria dos sites, afirma Ana Cristina. Há
cada vez mais informação e serviços disponíveis, mas as pessoas não
sabem localizá-los, nem a periodicidade com que são atualizados. “Para
dar conta de tudo que os governos publicam online, seria preciso uma
pessoa de plantão, 24 horas, verificando se alguma coisa que saiu pode
influenciar a vida daquele cidadão específico”, explica. A base do
e-cidadão, por isso, são softwares que fazem essa busca, simulando
determinadas áreas de interesse, a partir de perfis individuais.
Aplicativos conhecidos como “agentes”. Com essa tecnologia, gerou-se um
portal para fazer buscas dirigidas. O projeto e-cidadão foi idealizado por José Luiz Nogueira, aluno de doutorado do Instituto de Computação da UFF. Segundo ele, o portal começa a ser testado, em dezembro, por cem usuários. A pessoa entra no site com seus dados, e o sistema gera um perfil, a partir do qual vai apontar as informações e áreas de governo eletrônico que deverá monitorar, e com que periodicidade serão enviados, por e-mail, os avisos de novidades. O usuário confirma ou altera os dados. Por exemplo, se alguém de 65 anos acessar essa agência virtual, será lembrado de que está na hora de fazer o vale-transporte, com informações de qual secretaria deve procurar, endereço e telefone.
O teste do e-cidadão vai cobrir apenas o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas estão sendo desenvolvidos conversores, ou agentes, para monitorar outros sites, como os da Radiobrás, da Receita Federal e do INSS. A idéia é que o portal funcione como uma agência de serviços, mantida pelo ADDLabs, e atendendo nas três instâncias de governo: federal, estadual e municipal. O cidadão poderia, regularmente, ter informes sobre pagamento de contas, emissão de tributos, simulação de aposentadoria (sempre que houvesse uma mudança nas regras ou na legislação), situação do cadastramento do CPF, direitos quanto a pré-natal, processos de revisão de benefícios, liberação de lotes de restituição de Imposto de Renda, etc.
“A pessoa só descobre que tem multa de trânsito pendente, na fila da vistoria do veículo. Mas o Detran tem um serviço online, em que, a partir do código do carro no Renavam (Rede Nacional de Veículos Automotores), é possível saber se há multa. Com o e-cidadão, munido desse código, o usuário seria informado, por e-mail, no momento em que a multa fosse registrada”, explica o doutorando da UFF.
Democracia pela TV
Com o e-cidadão,
usuário recebe
informações por e-mail. Os mecanismos de participação foram os que menos avançaram em termos de relação governo/cidadão pela internet, na opinião de José Luís. É o foco do outro projeto do ADDLabs, o e-democracia. De acordo com Ana Cristina, ele estuda as formas comunitárias de deliberação e formação de consenso, e como elas poderiam acontecer pela internet, especificamente pela TV digital. A pesquisa parte dos reality shows (tipo “Big Brother”, da TV Globo), para tentar aplicar o seu formato às experiências de orçamento participativo.
“Em várias cidades, as pessoas fazem assembléia, saem de casa para discutir. Não é só mudar a mídia, votar sim ou não. É preciso ver se é possível usar a mídia e o formato da TV para amadurecer a idéia coletiva”, destaca Ana Cristina. O primeiro protótipo, um programa de várias edições, deve estar pronto em dois anos. Os primeiros estudos estão sendo feitos com o orçamento participativo de Niterói, e serão estendidos também a Piraí e Rio das Ostras, todas cidades do Rio de Janeiro.
