Capa - Gentio e Ouricuri viram o jogo
Dois exemplos bem sucedidos de mobilização de grupos de cidadania: fiscalização e intervenção no orçamento.
Em Gentio do Ouro, na Bahia, foram necessários cinco anos de pressão
para abrir as informações orçamentárias da prefeitura. Em Ouricuri, no
alto sertão pernambucano, o trabalho começou em 1999, mas
representantes da sociedade civil já conseguem remanejar verbas para as
áreas que consideram prioritárias. As duas experiências contaram com
capacitações e assessoria dadas por ONGs especializadas em controle
social, e uma imensa disposição de se articular em rede para enfrentar
o poder local.A primeira tentativa do Grupo de Cidadania de Gentio do Ouro, na Bahia, para acompanhar os gastos da prefeitura aconteceu em 2000, lembra Ester Leite, que integra o grupo e preside o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “Não permitiram, e não sabíamos a quem recorrer. Em 2001, fomos à prefeitura entregar um ofício para manifestar nosso interesse. Nem receberam. Em 2002, também não tivemos acesso a nada. Em 2003, conseguimos, mas apenas uma hora por dia, e nem todos os dias, porque, às vezes, não havia fiscal da prefeitura disponível para nos fornecer as pastas. E a Câmara fica dentro da prefeitura. Em 2004, a mesma coisa. Em 2005, após várias denúncias ao Ministério Público, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito (a segunda audiência foi a 17 de agosto), conseguimos acesso total, assim como em 2006”, diz ela.
Reunião Cidadã: grupo de Gentio
do Ouro comanda a sessão dos
vereadores.Agora, o grupo de Gentio do Ouro passou da fiscalização à intervenção. Segundo Ester, os vereadores permitiam ao prefeito remanejar 100% do orçamento. “Reduzimos essa prerrogativa a 40% (pelo menos é o que está no Plano Plurianual)”. Em 2005, também renovaram os Conselhos do Fundef e da Merenda Escolar, e criaram o Conselho Tutelar e o Conselho de Saúde. A ambulância do município, que ficava no quintal da casa do prefeito, agora está no hospital. A cidade não tem rádio nem jornal. Os participantes do grupo freqüentaram cursos do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e fazem a Reunião Cidadã, uma vez por mês, para debater demandas populares que serão levadas à Câmara. Vão receber R$ 25 mil da Brazil Foundation, para incrementar sua estrutura. Uma das idéias é montar uma rádio comunitária.
No sertão do Araripe, o Fórum de Democratização do Orçamento Público de Ouricuri reúne 23 entidades e cerca de 60 pessoas envolvidas com controle social, inclusive na campanha “Orçamento Público: Isso é da Minha Conta”, em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF).
Fiscais comunitários em Oliveira
dos Brejinhos - capacitados pelo
CAA. Segundo José Pereira de Alencar, ou Zezinho, membro do Fórum, a mobilização produziu impacto concreto. Ouricuri tem 60 mil habitantes, dos quais 40 mil sobrevivendo da agricultura. No orçamento de 2006, de R$ 39 milhões, apenas R$ 1 milhão (2,56%) era para o setor. O Fórum propôs, então, remanejar para a área outros recursos. Por exemplo, parte dos R$ 2 milhões previstos para construção de um prédio para a Secretaria Municipal de Educação. Também resgataram a verba que iria financiar a vinda de bandas de música. “Essas bandas de fora não contribuíam em nada”, argumenta Zezinho.
Assim, conseguiram, no orçamento, ampliar em mais R$ 1,225 milhão os recursos para assistência técnica e outros implementos destinados aos agricultores e à área rural, além de outros R$ 200 mil para reformas em escolas. “Foram 17 propostas ao orçamento, 80% delas aprovadas”, calcula Zezinho. O Fórum também funciona como uma agência de comunicação. Sem página na internet, publica suas informações no site do CCLF. E os integrantes recebem, por e-mail, notícias sobre orçamento federal ou do Estado de Pernambuco. Como a cidade não tem telecentro, usam os escritórios das entidades (cinco delas acessam a web) ou as três lanhouses da cidade (duas com conexão discada, e uma com satélite), a R$ 2,00 a hora.
Portais, guias e cartilhas
www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/ — Sistema de administração do governo federal. Traz os lançamentos em tempo real. Pode ser acessado com senha de deputado federal, senador ou gestor público.
www.portaltransparencia.gov.br — Mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), usa dados do Siafi e de outras bases, com uma interface de mais fácil uso. Tem material de referência e outras informações para controle social.
www.senado.gov.br/siga — O Siga Brasil, do Senado, também usa dados do Siafi e de outras bases, para oferecer consulta sobre a execução orçamentária da União. Também traz as leis, emendas e informações sobre todo o ciclo orçamentário. Uma cartilha cobre a definição conceitual do orçamento, normas legais, a explicação dos três elementos do orçamento – PPA, LDO e LOA, os investimentos das estatais, a Lei de Responsabilidade de Fiscal, com um ótimo glossário.
www.amarribo.org.br — Rede com mais de cem entidades de controle social. No site, há uma cartilha que indica, passo-a-passo, como formar um ONG e combater a corrupção.
www.controlepopular.org.br — Site da “Campanha Quem Não Deve Não Teme”, da Bahia, que reúne os Grupos de Cidadania envolvidos na fiscalização das contas públicas.
www.contasabertas.org.br — Mantido por ONG do mesmo nome e presidida pelo deputado Augusto Carvalho (PPS/SP), é alimentado com dados do Siafi, mas consolidados por critérios próprios.
http://adoteummunicipio.locaweb.com.br/ — A1M, projeto do Instituto de Fiscalização e Controle. Noticia caravanas contra a corrupção nos muncípios adotados, que têm apoio de profissionais voluntários.
www.ibase.org.br — Capacitação a distância sobre orçamento público. No site, é possível solicitar CD do programa de rádio “Nas Ondas do Orçamento”, e baixar a cartilha do projeto Prefeito por um dia.
www.inesc.org.br — Faz a secretaria executiva do Fórum Brasil do Orçamento (www.forumfbo.org.br). Tem, no site, cartilha sobre o Orçamento Criança (OCA) e muito material de referência. Veja também www.orcamentocrianca.org.br
www.cclf.org.br –
Entidade de Pernambuco, articula Fóruns Municipais de Orçamento
Público, por meio da campanha “Orçamento Público: Isso é da minha
Conta”. Tem um caderno de estudos com dez questões frequentes sobre
orçamento e muito material de apoio. Também dá capacitações.
www.moc.org.br — Capacita conselheiros municipais e articula grupos de controle nos municípios da Bahia.
www.ibam.org.br — Instituto Brasileiro de Administração Municipal (RJ). mantém a Escola Nacional de Ensinos Urbanos, um centro de ensino com cursos que possibilitam compreender profundamente a gestão municipal – cursos presenciais e à distância.
www.transparencia.org.br — Braço da Transparency International, ONG com base em países desenvolvidos que divulga, entre outras ações globais, um ranking de países segundo o nível de percepção da corrupção neles. No Brasil, reúne informações de bases de dados oficiais com outras publicadas em jornais, para tentar montar perfis de determinados parlamentares e sobre ações políticas.
www2.tcu.gov.br , http://www.tce.pe.gov.br , www.tce.pr.gov.br
O TCU orienta como fazer uma denuncia na esfera federal, apresenta relatórios contábeis do governo e traz informações do orçamento da União, do Ministério da Saúde, entre outros. Já nos sites do TC de Pernambuco e do Paraná há cartilhas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Fundef, Obras Públicas, entre outras.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5482.htm — Para ler o decreto presidencial que criou o Portal da Transparência, na CGU, e as páginas de Transparência Pública em toda a administração federal.
www.cgu.gov.br/cgu/legislacao Portaria _Interministerial.pdf
Para ler a Portaria 140/06, que regulamentou as Páginas deTransparência Pública.
www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/ — Sistema de administração do governo federal. Traz os lançamentos em tempo real. Pode ser acessado com senha de deputado federal, senador ou gestor público.
www.portaltransparencia.gov.br — Mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), usa dados do Siafi e de outras bases, com uma interface de mais fácil uso. Tem material de referência e outras informações para controle social.
www.senado.gov.br/siga — O Siga Brasil, do Senado, também usa dados do Siafi e de outras bases, para oferecer consulta sobre a execução orçamentária da União. Também traz as leis, emendas e informações sobre todo o ciclo orçamentário. Uma cartilha cobre a definição conceitual do orçamento, normas legais, a explicação dos três elementos do orçamento – PPA, LDO e LOA, os investimentos das estatais, a Lei de Responsabilidade de Fiscal, com um ótimo glossário.
www.amarribo.org.br — Rede com mais de cem entidades de controle social. No site, há uma cartilha que indica, passo-a-passo, como formar um ONG e combater a corrupção.
www.controlepopular.org.br — Site da “Campanha Quem Não Deve Não Teme”, da Bahia, que reúne os Grupos de Cidadania envolvidos na fiscalização das contas públicas.
www.contasabertas.org.br — Mantido por ONG do mesmo nome e presidida pelo deputado Augusto Carvalho (PPS/SP), é alimentado com dados do Siafi, mas consolidados por critérios próprios.
http://adoteummunicipio.locaweb.com.br/ — A1M, projeto do Instituto de Fiscalização e Controle. Noticia caravanas contra a corrupção nos muncípios adotados, que têm apoio de profissionais voluntários.
www.ibase.org.br — Capacitação a distância sobre orçamento público. No site, é possível solicitar CD do programa de rádio “Nas Ondas do Orçamento”, e baixar a cartilha do projeto Prefeito por um dia.
www.inesc.org.br — Faz a secretaria executiva do Fórum Brasil do Orçamento (www.forumfbo.org.br). Tem, no site, cartilha sobre o Orçamento Criança (OCA) e muito material de referência. Veja também www.orcamentocrianca.org.br
www.cclf.org.br –
Entidade de Pernambuco, articula Fóruns Municipais de Orçamento
Público, por meio da campanha “Orçamento Público: Isso é da minha
Conta”. Tem um caderno de estudos com dez questões frequentes sobre
orçamento e muito material de apoio. Também dá capacitações.www.moc.org.br — Capacita conselheiros municipais e articula grupos de controle nos municípios da Bahia.
www.ibam.org.br — Instituto Brasileiro de Administração Municipal (RJ). mantém a Escola Nacional de Ensinos Urbanos, um centro de ensino com cursos que possibilitam compreender profundamente a gestão municipal – cursos presenciais e à distância.
www.transparencia.org.br — Braço da Transparency International, ONG com base em países desenvolvidos que divulga, entre outras ações globais, um ranking de países segundo o nível de percepção da corrupção neles. No Brasil, reúne informações de bases de dados oficiais com outras publicadas em jornais, para tentar montar perfis de determinados parlamentares e sobre ações políticas.
www2.tcu.gov.br , http://www.tce.pe.gov.br , www.tce.pr.gov.br
O TCU orienta como fazer uma denuncia na esfera federal, apresenta relatórios contábeis do governo e traz informações do orçamento da União, do Ministério da Saúde, entre outros. Já nos sites do TC de Pernambuco e do Paraná há cartilhas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Fundef, Obras Públicas, entre outras.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5482.htm — Para ler o decreto presidencial que criou o Portal da Transparência, na CGU, e as páginas de Transparência Pública em toda a administração federal.
www.cgu.gov.br/cgu/legislacao Portaria _Interministerial.pdf
Para ler a Portaria 140/06, que regulamentou as Páginas deTransparência Pública.
