Conexão Social - Fust: aplicação nas escolas não é consenso.
A proposta de destinar R$ 600 milhões para conexão da rede de ensino à internet, feita por órgão da Presidência, enfrenta oposição no Ministério das Comunicações.
A boa notícia dada pelo coronel Oswaldo Oliva Neto, secretário-executivo do NAE-Núcleo de Assuntos Estratégicos, aos participantes do 60º Painel Telebrasil, no início de junho – de que R$ 600 milhões do Fust seriam aplicados, em 2007, no programa de conexão à internet, em banda larga, das escolas públicas (saiba mais) –, ainda depende de negociação dentro do governo. O NAE e os conselheiros da Anatel estão convencidos de que é possível usar os recursos do fundo para fazer conexão em banda larga sem mexer na Lei do Fust, posição que não conta com o apoio do Ministério das Comunicações. A consultoria jurídica do Minicom diz que, com a Lei atual, só dá para usar o Fust para o serviço de voz, ou seja, telefonia.
O presidente Lula encarregou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência, de fazer a negociação entre os envolvidos, inclusive o MEC. Alvarez lembra que é preciso uma definição até o final de agosto, para que os R$ 600 milhões do Fust sejam incluídos na proposta orçamentária do Executivo ao Congresso Nacional, evitando a necessidade de emenda do Executivo ou do relator.
O Minicom, demonstrando que não põe fé na proposta do NAE – a conexão das escolas é um dos subprogramas do programa “Qualidade na Educação” está elaborando um plano de metas alternativo para as concessionárias, trocando a instalação dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs) por banda larga nas escolas.
