HiperNovas - Um mau dia em São Gonçalo
A Rádio Novo
Ar, de São Gonçalo, que integra a rede rádio-telecentros da OnG Cemina
e onde também funciona uma Estação Digital do Banco do Brasil, foi
invadida por 25 agentes da PF fortemente armados, no dia 14 de
fevereiro. A equipe da emissora estava gravando o programa Mulher em
Ação, quando a apresentadora Márcia Rodrigues percebeu a invasão e
anunciou, no ar, o que poderia acontecer. Os policiais ficaram
aguardando a Anatel chegar para dar o flagrante. De acordo com a
assistente social da entidade, Graciene Rocha, o mandado de segurança
da força policial estava vencido.
A rádio tem o alvará da prefeitura de São Gonçalo, com base em lei municipal que autorizou o seu funcionamento. A Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), contudo, tem contestado judicialmente e conseguido que os Tribunais de Justiça apresentem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aprovação de leis municipais regulamentando rádios comunitárias. A entidade entende que, pela Constituição, essa é uma prerrogativa exclusiva da União. O processo da Novo Ar tramita no Ministério das Comunicações desde janeiro de 1999. A ação do dia 14 de frevereiro foi batizada como Bom dia, São Gonçalo. Outras quatro rádios foram fechadas na mesma ocasião.”
A rádio tem o alvará da prefeitura de São Gonçalo, com base em lei municipal que autorizou o seu funcionamento. A Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), contudo, tem contestado judicialmente e conseguido que os Tribunais de Justiça apresentem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aprovação de leis municipais regulamentando rádios comunitárias. A entidade entende que, pela Constituição, essa é uma prerrogativa exclusiva da União. O processo da Novo Ar tramita no Ministério das Comunicações desde janeiro de 1999. A ação do dia 14 de frevereiro foi batizada como Bom dia, São Gonçalo. Outras quatro rádios foram fechadas na mesma ocasião.”
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