Anatel já formalizou ato contra liminar

Lúcia Berbert
Do Tele.Síntese

A Anatel publicou, nesta segunda-feira (25), ato suspendendo os efeitos da portaria 941/2011 e o ato 1.133/2012, que propiciaram o acesso público aos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) para os associados do SindiTelebrasil Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), em atendimento à decisão judicial obtida pela entidade. A agência vai recorrer da liminar e espera que seja cassada ainda esta semana, antes da próxima reunião do conselho diretor, na quinta-feira (28).

Caso não consiga, a maior parte da reunião terá que ser sigilosa, comprometendo o processo de transparência adotado pela Anatel desde o final do ano passado. Isto porque as matérias em pauta referentes a Pados das associadas do sindicato representam mais de 62%. São 51 processos de sanção em uma pauta com 82 itens.

O sigilo só vale para os processos contra as operadoras CTBC, Claro, Embratel, GVT, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.

{jcomments on}