Conexão Social - O pioneirismo do ECA: trabalho em rede.
Há quase 16 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinou a organização de redes sociais para garantir os direitos de jovens e crianças brasileiras. Sua efetivação, porém, depende de um grande esforço de articulação e do combate à exclusão digital. Patrícia Cornils
Gincana RISolidária, promovida pela Fundação Telefônica, no Jardim Ângela, São Paulo.
Cinco anos antes da disseminação da idéia de trabalho em rede – popularizada pela internet, que só foi lançada, comercialmente, no Brasil, em 1995 –, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já previa a articulação de organizações sociais e órgãos públicos para formar redes de proteção a crianças e jovens. Porque, sozinha, nenhuma dessas entidades poderia dar conta dos deveres estabelecidos no ECA, que completou 15 anos em 2005. Essa atenção integral depende da atribuição de múltiplas instituições, que precisam compartilhar dados e informações em tempo real, e, por isso, dependem do uso de tecnologias da informação e comunicação, explica Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos autores do ECA e presidente da Modus Faciendi, empresa de projetos de desenvolvimento social.
Mesmo tendo surgido antes da disseminação das redes eletrônicas, o ECA antecipou essa tendência, porque condiciona a boa realização da proteção integral ao combate à exclusão digital. Nesse caso, apenas o uso da tecnologia não resolve o problema – a rede precisa dar acesso à informação sobre as crianças, suas famílias e a entidades parceiras, mas também precisa atuar de forma conjunta, respeitando as diferenças entre seus componentes, que podem ser desde uma secretaria municipal de saúde até uma pequena creche. “Essa inclusão digital tem que ser estrutural: não apenas para ensinar a usar os computadores, mas para que as entidades dominem a forma de funcionamento, o pensamento de atuação em rede”, observa Elvis Bonassa, da Kairós Desenvolvimento Social.
São poucas, ainda, as redes eletrônicas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. O portal RISolidária, da Fundação Telefônica, conta somente 20 delas, normalmente coordenadas por Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, em estágios distintos de desenvolvimento. Todas as cidades que constituíram suas redes têm portais, bancos de dados com informações sobre a infância e adolescência, em diferentes níveis de desenvolvimento. Algumas têm cadastros dos atendimentos, que permitem acompanhar a trajetória das crianças pela rede de serviços da cidade – escolas, centros de formação, centros de saúde. Quando funcionam, as redes sociais, com o apoio das redes eletrônicas, conseguem mapear a situação das famílias, propor políticas a partir de dados da realidade e acompanhar a evolução dos índices da cidade.
Captando recursos
Cerca de 150 adolescentes
e crianças participaram das
atividades.A experiência mostra que o trabalho com esses dados facilita a captação de recursos para projetos da infância e adolescência. Em Sabará (MG), a rede colaborativa conta com o apoio da Belgo Mineira. Em Barueri (SP), a primeira doação de uma empresa (a HP, em 2001) foi de R$ 60 mil. A organização em rede permitiu captar R$ 800 mil, em 2005, da HP e de outras empresas, como a Petrobras, a Visanet e a C&A. Também permite acompanhar os resultados das políticas adotadas, como em Caxias do Sul (RS), onde um cadastro que inclui 68% das famílias em situação de risco mostra que das 326 crianças vivendo na rua, há quatro anos, hoje, há apenas cerca de 30, conta Vanderlei Luz, do Conselho Gestor da Recria, a rede de atenção do município gaúcho.
A articulação de uma rede social – que vai usar a rede eletrônica, composta de computadores e conexões – é uma tarefa que sequer começou em muitas cidades. Basta lembrar que providências básicas previstas no ECA, como a criação de pelo menos um Conselho Tutelar por município, ainda não foram concluídas. Levantamento divulgado em fevereiro, pela rede Andi, mostra que dos 27 estados, 19 não contam com conselhos instalados por município. Em 2005, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou o Selo Unicef Município Aprovado, para incentivar os prefeitos a cumprir o ECA.
Os conselhos tutelares são responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente, por meio de um conjunto de medidas de proteção previstas em lei, como a matrícula e a freqüência obrigatória à escola, a requisição de tratamento médico ou psicológico, a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio e o abrigo em entidade. Também determinam medidas aplicáveis aos pais, que vão do encaminhamento a programas de auxílio à família, até a inclusão em programas de orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Para realizar essa tarefa, necessitam de informações sobre o que cada entidade faz. “Em um portal, pode-se conhecer as entidades, para encaminhar o jovem. É parte do que o ECA chama de atendimento complementar”, explica Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica, que, desde 1999, financia a formação de redes de atenção.
Os conselhos tutelares têm sua própria rede de informações, o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), software desenvolvido e implementado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República. Nesse sistema, são registradas as violações dos direitos, para a construção de indicadores locais, estaduais e nacionais. O Sipia, no entanto, não é usado pelos conselhos. Não é necessário usar o sistema online para registrar os atendimentos – eles podem ser mandados em disquete, pelo Correio, para a subsecretaria – mas a falta de formação dos conselheiros não lhes permite, muitas vezes, sequer perceber que podem trabalhar assim. O sistema é composto por arquivos pesados e as entidades têm conexões discadas, lentas. Mesmo que funcionasse efetivamente, em todo o país, o Sipia deveria contar com interfaces para que parte das informações fosse usada pelos municípios sem, com isso, violar o direito à privacidade dos envolvidos nas ocorrências. E essas interfaces não existem.
Processando informação
Como prêmio da gincana,
oficinas de DJ, teatro e
fotografia com lata.Ao longo dos anos, os municípios que trabalham em rede perceberam que seus projetos funcionavam melhor quando começavam por um diagnóstico da situação local. Com isso, mapeiam as zonas críticas da cidade e desenham o tipo de informação com a qual têm que lidar. E montam bancos de dados específicos. Foi o que aconteceu em Barueri, que concluiu, em 2004, um levantamento da situação da infância e adolescência, no qual foi usada, pela primeira vez, uma metodologia de diagnóstico da proteção integral. Foram criados índices de proteção integral baseados em cinco dimensões dos direitos que têm que ser garantidos a crianças e adolescentes: vida e saúde; educação, esporte, cultura e lazer; profissão e proteção ao trabalho; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária. Os dados são principalmente de fontes municipais, com levantamento bairro a bairro, e demonstram os efeitos de políticas públicas.
O trabalho é resultado de uma articulação de rede social que começou em 2001, com os primeiros passos para a formação da Rede Criança, incentivada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Hoje, a rede eletrônica é composta por 40 entidades e acaba de eleger um comitê que vai se responsabilizar pela atualização dos dados. Um dos indicadores que o levantamento mostrou foi que a mortalidade infantil da cidade, que era de 19 por mil crianças nascidas, há cinco anos, hoje é de oito crianças em cada mil, um dos índices mais baixos do Brasil. Em Caxias do Sul, o diagnóstico é resultado dos dados recolhidos no cadastro das famílias. O uso dos números provocou, por exemplo, a formação de um centro para atendimento a autistas e de atendimento específico para meninas drogaditas.
Essas informações viabilizam outras idéias inovadoras do ECA, como a da liberdade assistida, na qual crianças e jovens infratores não são internados, mas acompanhados por orientadores em atividades de ressocialização. Por exemplo: 80% dos jovens que estão na Febem, em São Paulo, deveriam estar em liberdade, observa Givanildo Manoel da Silva, coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.
É importante acompanhar a experiência de cidades onde as redes já funcionam, para copiar boas idéias e evitar armadilhas, diz Gabriella Bigheti, gerente de projetos da Fundação Telefônica. O controle social desses e de outros números, possível quando eles são gerados e geridos em rede, colocaria no devido lugar as políticas para crianças e adolescentes, diz Givanildo. “Essas informações deveriam subsidiar a elaboração dos orçamentos, para que fosse cumprida a Constituição, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e adolescentes”, comenta. Esse raciocínio inverte o senso comum de que há, no Brasil, crianças e jovens em conflito com a lei. “Quem está em conflito com a lei é a sociedade, que não consegue assegurar os direitos com a prioridade determinada pela a Constituição”, constata Givanildo.
www.risolidaria.org.br
• Em Trabalhando em rede, há um passo-a-passo para a construção de
redes e exemplos de várias cidades. Há links para redes já formadas.
www.unicef.org.br • Relatório A Situação da Infância Brasileira 2006
www.andi.org.br • Pesquisa sobre municípios onde há Conselhos Tutelares
www.redesabara.org.br • Rede colaborativa de Sabará (MG).
www.unicef.org.br • Relatório A Situação da Infância Brasileira 2006
www.andi.org.br • Pesquisa sobre municípios onde há Conselhos Tutelares
www.redesabara.org.br • Rede colaborativa de Sabará (MG).
