Opinião - A força do software livre
Sérgio Miranda*
Para quem nasceu sem muita pretensão, software hoje vale ouro. Bem diferente de 40 anos atrás, quando o hardware
era o que importava. Agora, o desenvolvimento de programas de
computador é uma das prioridades no mercado de TI. É o cérebro da
máquina. E o software, seus códigos e especificações, tornou-se segredo guardado a sete chaves. Da década de 80 para cá, materializam-se os esforços para romper essa camisa-de-força tecnológica em que saem embrulhados os programas proprietários. Com a evolução de sistemas como o GNU/Linux e diversos outros, comprova-se que a informação, matéria-prima do novo milênio, não aceita “diques”. O Brasil assumiu posição de liderança nesse processo. São vários os fatores: a política de governo, que colocou o SL como opção estratégica da gestão de TIC; o imperativo de disseminar o uso da internet para 170 mil escolas, sendo o código aberto a única solução para se ganhar escala e adaptar-se às mais diversas necessidades e demandas de uso; e a excelência dos nossos técnicos, especialistas e programadores.
Na defesa dos códigos abertos, os adversários são mitos e preconceitos. Contra eles, alguns fatos: o SL não é gratuito – requer tempo, especialização, desenvolvimento, treinamento; a assistência técnica existe e não vem de um, mas de vários fornecedores; a economia de recursos decorre de não se pagar pelo direito autoral. O SL minimiza o risco de obsolescência da máquina, porque não está condicionado às estratégias de marketing do fabricante, e é poderosa ferramenta de inclusão social, porque “roda” em diversos computadores descartados pelo Estado ou empresas.
Nessa seara, estamos apenas começando a trilhar o caminho. Alguns exemplos: no Serpro, 73% da área administrativa já migrou para o SL; na Dataprev, mais de 500 máquinas operam em SL; na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, 100% dos sistemas automatizados são em SL. A Receita Net trabalha em multiplataforma. O programa Cacic, da Dataprev, que propicia o inventário de sistemas, é usado por mais de 60 prefeituras, empresas privadas e órgãos públicos. Outros exemplos de uso do SL: o Metrô de São Paulo, a Prefeitura de Campinas, os governos do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Mais de 48% das empresas brasileiras testam o Linux, segundo pesquisa da DMS Info, feita em 2004. Software Livre também é premissa nos programas de inclusão digital do governo: Gesac, Pontos de Cultura, Casa Brasil e Computador para Todos.
Nessa caminhada, governo e Congresso têm uma responsabilidade maior. Na Câmara, com seus 180 servidores, 8 mil micros conectados e quase um milhão de hits diários no sítio oficial (www.camara.gov.br), a plataforma livre foi base para construção do portal da internet. Além disso, a instituição usa 3,5 mil estações em Open Office e adota vários programas livres. Entre as vantagens comprovadas: independência de fornecedor único; desembolso inicial próximo de zero; robustez, segurança e liberdade para adequação do programa.
O SL não pode ser instituído por decreto. É uma questão técnica, e assim deve ser tratado. Precisa de diagnóstico, análise de demanda, planejamento, recursos financeiros e, sobretudo, humanos. Há regras de transição a serem respeitadas. Um bom começo seria as compras governamentais de software e hardware, como estabelece projeto de minha autoria, em tramitação na Câmara, serem feitas de forma descasada, posição já defendida também por parecer do TCU.
* Deputado federal PDT/MG
