Rádio Comunitária - Entidades e governo: o impasse continua.
O movimento em prol das rádios comunitárias enviou carta ao presidente Lula, pedindo a divulgação do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial que sugere modificações na lei do setor, para que o debate avance. João Luiz Marcondes
Primeiro, uma frustrada audiência na Câmara dos Deputados, em dezembro
de 2005, à qual não compareceram o ministro das Comunicações, Hélio
Costa, e o secretário de Comunicação Eletrônica de Massa, Joanílson
Barbosa. Depois, numa tentativa de paz, Barbosa enviou, no início de
janeiro, uma carta ao movimento em prol de rádios comunitárias, na qual
respondia a cinco pontos principais levantados pelas entidades. Em
seguida, um novo confronto. Em reunião realizada no dia 23 de janeiro,
no Ministério das Comunicações, os representantes das radcoms se
retiraram, indignados.O principal ponto, que se tornou questão de honra para as entidades, é a entrega, reiteradas vezes adiada, do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), pronto em agosto de 2005, que contém sugestões para modificações na lei que regulamenta o setor (Lei 9.612 de 1998), ao presidente da República. Mesmo sem concordar com muitos pontos do relatório, as entidades querem que o presidente o leia, torne-o oficial, para que o debate seja, de fato, produtivo, e a questão avance no país.
Diante da demora para entregar o documento a Lula, o movimento protocolou uma carta na Presidência da República e anexou o relatório do GTI. Na carta, as organizações pedem ao presidente que dê publicidade ao texto do GTI e responsabilize administrativamente quem está retendo o documento.
“Esse ministro (Hélio Costa) quer rediscutir a questão. E começar tudo do zero. O que é inviável. Já é o segundo grupo de trabalho que se empenha na questão e nada é feito”, protesta Joaquim Carvalho, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
Rádios fechadas
Entre os problemas levantados pelo movimento está a anistia aos réus dos processos de rádios fechadas e a eliminação das chamadas penas acessórias: multa de R$ 10 mil e o “perdimento” (termo legal) dos equipamentos. Segundo a carta, foram fechadas, no último ano, em média, 200 rádios comunitárias por mês, pela Anatel e pela Polícia Federal. O movimento acusa ação persecutória, em especial de donos de rádios evangélicas e de políticos de direita (donos de rádios) que teriam influência em muitos estados.
Outra reivindicação é que seja suspensa a consulta pública da Anatel que aloca rádios comunitárias nos canais 198/199/200 (elas ficariam antes do 88 MHz no dial). “Precisamos ficar no centro do dial, entre o 88 MHz e o 108 MHz. Essas freqüências (198/199/200) exigem aparelhos modernos, que o público carente não tem condição de ter”, argumenta Carvalho. Ele pede, ainda, a criação da 1ª Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária, com a captação de recursos públicos.
O movimento é formado pelas seguintes entidades: Abraço, Amarc, FNDC, ABCCOM, Farc, SJPDF e MNDH. Desde 1998, o governo concedeu outorga a 2,4 mil rádios, número considerado baixo por Carvalho: “Temos mais de 5 mil municípios e, só nos últimos 19 editais, cerca de 8,6 mil se habilitaram.”
Outra questão cara ao movimento é a sustentabilidade. Nesse aspecto, pelo menos uma boa notícia. Um projeto de lei, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), destina 2% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para financiamento de emissoras de rádio comunitárias e educativas, além de emissoras de televisão educativas.
