Parlamento Europeu rejeita ACTA definitivamente

Do Tele.Síntese

04/07/2012 - O Parlamento Europeu rejeitou definitivamente o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), que previa maior controle da internet, por 478 votos contra e apenas 39 a favor. A rejeição é um revés para a Comissão Européia que pretendia usar a regulamentação para defender os interesses econômicos de empresas vítimas de pirataria.

As organizações sociais que lutaram por anos contra a aprovação do ACTA comemoraram a votação e se mostraram esperançosas sobre a possibilidade de uma reforma na política de direitos autorais na Europa, conforme informou o blog especializado na regulação da internet, La Quadrature du Net.

"Para além do ACTA, devemos parar esta tendência repressiva que ameaça a internet e os direitos fundamentais dos cidadãos. Cidadãos precisam exigir um reforma do copyright que estimulem práticas culturias como compartilhamento e reutilização, em vez de reprimi-las", afirmou o portavoz do grupo de advogados representando a sociedade civil organizada, Jérémie Zimmermann.

 

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