Opinião - A terceira geração do e-gov
Julio Semeghini*
Os recursos de tecnologia da informação e das comunicações são
ferramentas muito importantes para democratizar a forma de administrar
e governar de municípios, estados e União, porque colocam o governo
mais perto do cidadão. Eliminam intermediários, facilitam o acesso aos
serviços públicos, criam caminhos para que a população exerça seus
direitos de cidadania e, por meio da internet, ampliam a capilaridade
da infra-estrutura do Estado, que nem sempre está presente nas
periferias das grandes cidades e nas localidades mais distantes. É possível dividir o desenvolvimento do governo eletrônico – ou e.gov – em três fases. A primeira, já implementada pelo governo federal, pelos governos estaduais e das grandes cidades, pelo Judiciário e por muitos legislativos, foi a informatização das atividades internas. Isso reduziu muito as filas, terminou com o preenchimento de enormes e complicados questionários. Ainda há deficiências, mas o avanço na informatização do serviço público foi enorme na última década.
A segunda fase do governo eletrônico foi a colocação dos serviços públicos na internet. Já é possível, em vários estados, fazer a matrícula escolar pela rede, marcar consultas, registrar boletins de ocorrência, enviar reclamações, fazer denúncias. Essa é uma fase ainda em desenvolvimento. É preciso ampliar o número de portais, torná-los de navegação mais simples e objetiva. Aqui, os resultados também já podem ser medidos. No Estado de São Paulo, por exemplo, a maior parte das inscrições no programa do Primeiro Emprego já é feita pela internet. No sítio www.cidadao.sp.gov.br , é possível encontrar informações sobre os 1.932 tipos de serviços que o governo estadual presta aos cidadãos, organizados por eventos da vida. Desses, 462 já podem ser realizados total ou parcialmente pela internet.
Agora, é hora de se dar mais um passo importante. Hoje, a maioria dos serviços não usa um dos maiores potenciais da internet, que é a interatividade. É possível o Estado ter, na internet, a extensão de sua rede física de unidades de serviços públicos. E, assim, chegar onde não está presente, ou seja, nas comunidades de baixa renda. O Estado pode se antecipar às demandas, se conhecer as comunidades, tiver seu perfil registrado na rede de unidades de serviços públicos. Como? Um exemplo. Em São Paulo, há o serviço de saúde para doenças que precisam de tratamento contínuo, como diabetes. Se o doente, ou alguém de sua família, vai a postos de saúde buscar o remédio e ele não chegou, perdeu a viagem. Se houvesse um telecentro ou infocentro na comunidade onde ele mora, se todas as famílias estivessem cadastradas e tivessem um e-mail, o posto de saúde poderia se comunicar pela internet.
Este é apenas um exemplo. Certamente, transformar os serviços de governo eletrônico em serviços interativos será um avanço enorme em direção ao exercício dos direitos de cidadania. Esta interatividade marcará, sem dúvida, a grande revolução, no uso de meios eletrônicos, para possibilitar a efetiva participação do cidadão no processo de tomada de decisões e na formulação de políticas públicas.
Para isso, é pré-condição que os programas de inclusão digital, por meio dos telecentros e infocentros comunitários, passem a fazer parte das políticas públicas. Ter computadores ligados à internet ao alcance de todos, dentro das comunidades, não é um luxo como pensam alguns. É presença do Estado por meio da rede.
*Deputado federal pelo PSDB/SP e conselheiro d’ARede.
