Conexão Social - Internet: democracia à vista?
Na Conferência da Sociedade da Informação, em Túnis, foi criado o Fórum de Governança na Internet. O evento trouxe avanços também para a implantação de uma plano integrado para a América Latina.
Cada participante da Conferência Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), realizada em Túnis (capital da Tunísia), entre os dias 16 e 18 de novembro, avaliou os resultados do evento de acordo com os seus interesses. Os Estados Unidos se sentem vitoriosos porque conseguiram manter a efetiva administração da internet, por meio da atribuição de domínios e registros, que é feita pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers – Icann, organização criada em 1998, na Califórnia, com fortes relações com o Departamento de Estado do governo norte-americano. E os países em desenvolvimento, onde se destacou a atuação do Brasil, comemoram, pois conseguiram criar o Fórum de Governança na Internet, com o apoio decisivo dos países da União Européia.
Foi um movimento importante, mas ainda há muito terreno a conquistar, pondera André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, integrante da delegação brasileira, liderada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil. Para Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, o resultado foi positivo. “Avançamos em um novo modelo de governança na internet, multilateral, transparente e democrático”, afirma ele. Porém, principalmente entre os representantes do Terceiro Setor que participaram da Cúpula como observadores, há controvérsias. Paulo Lima, diretor-executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), avalia que a CMSI não foi conclusiva, não produziu uma agenda, e apenas adiou os debates.
Carlos Afonso, diretor de planejamento e estratégias da mesma entidade e integrante do Comitê Gestor da Internet, tem opinião diversa. A seu ver, há um pouco de confusão na interpretação dos resultados da Cúpula, em relação à governança da internet. No conjunto, contudo, a CMSI teria levado a várias conquistas. “Temas como a governança mundial da internet não eram sequer conhecidos da grande imprensa ou mesmo de especialistas. A CMSI tornou o assunto não só conhecido, mas discutido de forma pluralista”, destaca. Ele acrescenta que, depois de Túnis, reconhece-se a necessidade de mecanismos globais de governança que não estejam sob o domínio de qualquer governo em particular, e sejam multilaterais, pluralistas, democráticos e transparentes.
Os representantes do governo brasileiro também consideram que a primeira reunião do Fórum, marcada para 2006, em Atenas, já sinaliza para a possibilidade de futuras mudanças na gestão da internet. E apontam, ainda, como resultado concreto, a decisão sobre a destinação dos domínios .país (.br, por exemplo), que passará a ser feita por cada nação, e não mais pela Icann.
De seu lado, em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirma que a delegação brasileira contribuiu para a redação dos dois documentos na Cúpula. Tanto o Compromisso de Túnis, quanto a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação reiteram que as tecnologias da informação devem ser um instrumento para o desenvolvimento.
Entre os principais temas dos documentos estão a definição de programas de computador com o código aberto como instrumento de inclusão digital, e a instituição do Fórum da Governança da Internet. Esse, segundo o Itamaraty, foi o tema mais difícil das negociações.
O discurso do ministro Gil em Túnis, no dia 17 de novembro, deixou claríssima a posição do Brasil que, por princípio, apóia todos os esforços que contribuam para o ideal de justiça, inclusão e solidariedade. “País em desenvolvimento de dimensões continentais, com importante contingente de excluídos digitais, o Brasil necessita buscar produtos inovadores e valorizar soluções tecnológicas baseadas em modelos alternativos de licenciamento e em plataformas abertas. O Brasil possui, hoje, cerca de 30 milhões de pessoas com acesso ao computador; o que significa, em uma população de 170 milhões, um longo caminho a percorrer. O software livre e aberto é econômico, seguro, e permite o desenvolvimento colaborativo, o compartilhamento do conhecimento e a autonomia tecnológica. É alternativa essencial para países em desenvolvimento que, como o Brasil, lutam com escassez de recursos para a políticas públicas prioritárias de inclusão digital”, afirmou Gilberto Gil.
O ministro acrescentou que, ao consagrar, quer nos documentos de Genebra, quer nos de Túnis, o software livre e aberto, a Cúpula reconhece a sua importância para a redução do hiato digital entre os países. Quanto à gestão da internet, Gil ponderou que, “por motivos históricos, a infra-estrutura e os sistemas centrais ao funcionamento da internet não são geridos em consonância com os princípios de multilateralismo, transparência e democracia. A internet tem, hoje, capilaridade mundial; sua gestão, entretanto, ainda está longe de ser transparente e inclusiva”. Mas a Cúpula contribuiu para reavaliar tal situação, ao incorporar na agenda internacional o tema da governança. “O Brasil tem satisfação de haver atuado ativamente para esse resultado”, observou.
Integração latino-americana
As divergências sobre os resultados da CMSI desaparecem quando a questão é a integração da América Latina. Todos concordam que o encontro de Túnis permitiu às delegações da América Latina e do Caribe avançar nas negociações para a implementação do eLAC 2007, um plano regional para a Sociedade da Informação. Durante os três dias da Cúpula, o Grupo de Países da América Latina e Caribe - Grulac se reuniu formalmente e decidiu sobre as linhas gerais de um mecanismo regional que será coordenado por representantes dos governos do Equador, Brasil, El Salvador e um país do Caribe. A iniciativa prevê a colaboração com as entidades civis da região.
“O trabalho do Grulac foi muito positivo”, diz Lima, da Rits. Barbosa, da Casa Civil, concorda, afirmando que, em 2006, os países da região vão continuar trabalhando no plano de ação aprovado na Conferência do Rio de Janeiro deste ano e desenvolvido pela Cepal – Comissão Econômica para a América Latina, com recursos da ONU. A agenda do Grulac inclui medidas de fomento à inclusão digital, de troca de conhecimento, desenvolvimento da indústria criativa, incentivo ao software livre, e avaliação dos padrões de TV digital na ótica da universalização do serviço.
