Opinião - Para aonde vai a internet?
Carlos A. Afonso *
A
primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI),
concluída na reunião de Genebra de dezembro de 2003, deixou dois temas
cruciais em aberto. O primeiro trata de como financiar a implantação
das tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento; o
segundo, da governança global na internet -- como criar, melhorar ou
adaptar mecanismos globais que permitam tratar dos temas centrais
derivados da presença cada vez mais abrangente da internet em todas as
nações. Para discutir essas questões, a ONU criou dois grupos de
trabalho internacionais -- a Força Tarefa sobre Mecanismos de
Financiamento (FTMF, ou TFFM em inglês), cujo relatório foi divulgado
em janeiro de 2005; e o Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet
(GTGI, ou WGIG), que apresentou o seu trabalho em julho. Ambos
relatórios servirão de insumos para o processo preparatório da segunda
fase da CMSI, que culmina com uma conferência internacional na Tunísia,
em novembro de 2005.A governança global da internet é um tema que envolve poderosos interesses. Afinal, trata-se de definir ou aperfeiçoar a coordenação global dos diferentes componentes da rede, desde a infra-estrutura até os métodos adequados de eventual supervisão de conteúdo. Um consenso já existe: do jeito que está não pode ficar. Não há um foro mundial para estabelecer acordos efetivos relativos à internet para o compartilhamento justo dos custos de conexão entre países, para definir políticas eficazes contra spam e phishing, para garantir a liberdade de expressão, o direito à informação e muitos outros direitos (e deveres) que, com a presença inevitável da internet em nossa vida -- mesmo na das pessoas que a ela não têm acesso --, passam a ser cruciais.
Um componente fundamental da governança é exercido por uma entidade civil sem fins de lucro criada pelo governo Clinton na Califórnia, em 1998 (a Corporação Internet para Designação de Nomes e Números, conhecida pela sigla em inglês ICANN). A entidade coordena a distribuição mundial de nomes de domínio de primeiro nível (tanto os globais, como ".com", ".net", ".org", etc., como os nacionais, como ".br", ".iq", etc.), através da gerência dos servidores-raiz que permitem associar esses domínios a endereços IP (números que identificam univocamente qualquer computador conectado à internet). Coordena ainda a distribuição mundial dos endereços IP e a adoção dos protocolos de comunicação utilizados pela rede. O controle sobre a ICANN é mantido pelo governo dos EUA através de contratos envolvendo a entidade, o governo federal e a empresa Verisign. Um desses contratos, um memorando de entendimento entre a ICANN e o Depto. de Comércio, expirará no final de setembro de 2006 – significando que a ICANN passaria a operar de modo mais autônomo (se bem que ainda sujeita, como ONG nacional, às leis federais dos EUA e do estado da Califórnia). No entanto, o governo dos EUA, em declaração recente, diz que, mesmo com o fim do memorando, não permitirá que o controle real sobre a infra-estrutura lógica deixe de pertencer aos Estados Unidos, alegando razões de "segurança e estabilidade" da rede.
Por outro lado, uma das demandas mundiais é que a governança da rede passe a ser global, democrática, transparente e pluralista, com representação de todos os grupos de interesse no processo decisório. Alguns países chegam a defender que a governança da infra-estrutura lógica seja entregue à UIT (União Internacional de Telecomunicação), organismo da ONU com representação de cerca de 80 governos e de 600 empresas, mas que não se caracteriza pela democracia, transparência e pluralismo. Se há um consenso claro no relatório do GTGI, é que a governança mundial de qualquer componente da internet não pode estar sob a hegemonia de um único governo. O que vai acontecer no debate dos subcomitês preparatórios temáticos da CMSI, de agora até Túnis, só o tempo dirá, mas é crucial que as entidades civis estejam participando intensamente, para insistir na pluralidade e democracia para qualquer futuro mecanismo global de governança.
[*] Carlos A. Afonso é diretor de planejamento e estratégias da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e membro do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet da ONU.
