Capa - A TV comunitária agoniza nos canais fechados
As emissoras comunitárias dentro das TVs a cabo não têm recursos para criar sua programação, nem conseguem chegar à maioria dos expectadores nas periferias. O resultado é o afastamento da produção popular – quando a comunidade se expressa, não se vê. A regulamentação dos antenistas, já aprovada, e projetos de lei que tramitam no Congresso tentam reverter esse cenário de contradições.
Cristiana Nepomuceno, Fátima Xavier e Verônica Couto
O cantor e compositor Cazuza, na profética canção “Brasil”, debochou: “Não me sortearam a garota do Fantástico, será que é o meu fim?”. E a estréia de outro programa da TV Globo, o Big Brother, atraiu 500 mil inscritos. Ou seja, parece claro para a maioria das pessoas que existir na sociedade contemporânea significa ser visto -- quem está na TV, mesmo que por alguns minutos, vira rei. A
TV ROC, da Rocinha: ponte entre
o asfalto e a favela. despeito das ilusões contidas na idéia da vida como espetáculo, a verdade é que a exclusão do espaço da tela da televisão, atualmente, coincide com a exclusão sócio-econômica. Porque o modelo criado no país para formar emissoras comunitárias ainda não permite, de forma massiva, a expressão efetiva dos repertórios, demandas e culturas das periferias e populações carentes do país. “O título dessa reportagem deveria ser SOS TV Comunitária”, sugeriu Cleidison Vieira, da TV Comunitária de Fortaleza, no Ceará.
São 215 empresas operadoras de TV a cabo funcionando no Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para apenas 40 canais comunitários ativos, segundo estimativas do diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Paulo Miranda, diretor também da emissora comunitária do Distrito Federal. A maior parte está sub-utilizada e opera precariamente. Há exceções, como a TV Rocinha (TV Roc), no Rio de Janeiro, e experiências alternativas, como os projetos de TVs de rua – núcleos de produção popular de vídeo para exibição em telões, nas comunidades, como acontece na TV Janela, no bairro Pantanal, também em Fortaleza. Além dos casos em que essas duas práticas, telinha e telão, conseguem se articular, como na TV Floripa, em Santa Catarina. Mas é praticamente um consenso que as regras atuais para as emissoras comunitárias apresentam falhas graves.
A Lei 8.977, de 1995, regulamentada pelo Decreto-Lei 2.206, de 1997,
obriga a todas as operadoras de TVs por assinatura a cabo, na sua área
de prestação de serviços, a abrirem um canal comunitário por município
para uso livre de entidades não-governamentais e sem fins lucrativos
(veja o quadro Como funciona). De acordo com o diretor da ABCCom, o
primeiro problema da legislação é não estabelecer formas de apoio
financeiro às entidades para a produção, e ser muito restritiva na
captação de recursos (proíbe a publicidade comercial). O que resulta
em grande dependência de voluntariado. E a segunda dificuldade
reside no confinamento dos canais comunitários dentro das TVs pagas,
muito caras para expectadores de baixa renda. O público das TVs por
assinatura (cerca de 4 milhões de domicílios) está concentrado em 75%
na classe A, com 25% na classe B e apenas 5% na classe C, segundo a
Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA). Isso significa que
a própria comunidade não pode se ver na programação.Antenistas na lei
Esses são alguns dos pontos críticos que os projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tramitam juntos no Congresso Nacional, pretendem corrigir. Segundo declarações do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) à imprensa, a permissão para as TVs comunitárias captarem publicidade para até 10% do tempo de programação será incluída em seu relatório sobre os projetos. E a criação de um fundo para as TVs comunitárias ou o aproveitamento de recursos do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações-Fust (veja spray na seção Entrevista) também estaria em estudos.
Além disso, o Conselho de Comunicação Social do Senado aprovou, no dia 9 de julho, a Resolução 495, da Anatel, que permite às concessionárias de TV a cabo estabelecerem conexões com antenistas. Eles atuam em áreas com infra-estrutura deficiente, distribuindo sinais da TV aberta, a preços que variam de R$ 10,00 a R$ 15,00 por mês. Pela nova resolução, os antenistas, 38 deles representados no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramento de Imagens e Afins (Abetelmin), poderão transmitir também os sinais dos canais legislativos (TV Senado e TV Câmara) e das TVs a cabo. Desde que as operadoras se interessem e aceitem firmar convênios, em negociações que devem acontecer caso a caso, em cada comunidade.
Eco TV: sustentada por entidades
do Grande ABC. De acordo com o presidente da Abetelmin, Giovander Silveira, há empresas antenistas oferecendo sinais de TV aberta via antena coletiva em Salvador, Fortaleza e Juiz de Fora. Mas sua maior concentração é no Rio de Janeiro. Na região do Grande Rio e na Baixada Fluminense, por exemplo, atendem a 60 comunidades e 80 mil usuários. O projeto piloto para as conexões nesse formato aconteceu em Vila das Canoas, no Rio (veja a reportagem “Antenistas na lei”). E a NET – que tem cerca de 50% do mercado de TV a cabo, com 1,2 milhão de assinantes -- já anunciou a disposição de formalização do contrato naquele lugar. Giovander espera que a disseminação do negócio dos antenistas estimule a produção de conteúdo voltado para as periferias e o funcionamento das TVs comunitárias. Ele cita a comunidade de Curicica, em Jacarepaguá, também no Rio, onde os moradores fazem campanhas de vacinação, por exemplo, e as transmitem para as casas que recebem o sinal da antena coletiva.
A diretoria da TV Comunitária do Rio também sabe que, graças aos antenistas, não apenas os 362 mil assinantes convencionais da NET-Rio, das classe A e B, assistem aos canais da operadora. Atualmente, a TV C Rio conta 230 entidades filiadas (Clube de Engenharia, CUT, UNE, Fase, etc.), embora somente 88 estejam em dia com a contribuição mensal (de R$ 10,00 a R$ 2 mil) e cerca de 15 tenham programas regulares. São esses recursos que garantem as despesas mensais de cerca de R$ 14 mil.
A TV C Rio, inaugurada em 1998, foi o segundo canal comunitário a cabo a ir ao ar, depois da TV C de Porto Alegre. Nas eleições municipais do ano 2000, sentiu na pele a censura de um dos seus próprios associados. Tudo porque, para ficar mais próxima da NET-Rio – quanto mais perto da operadora, menores os os gastos com cabos ópticos –, formalizou um convênio com a Universidade Estácio de Sá, privada, para a instalação do centro de transmissão da TV no campus universitário. Quando a emissora comunitária estava pronta para promover um debate entre os candidatos, a reitoria da universidade vetou o programa (porque um dos políticos se recusara a comparecer). “Isso nos motivou a buscar uma sede própria”, informa o diretor Alcebíades Fonseca.
Lucros na Rocinha
A autonomia financeira é importante para a independência do canal, acredita o empresário argentino Dante Quinterno, coordenador da TV Rocinha (ou TV Roc). A TV Roc tem um modelo
Crianças de creche em Jacarepaguá
(RJ) assistem TV com sinal
transmitido por antenistas. atípico – é uma operadora de TV por assinatura a cabo, com licença para atuar apenas na Rocinha, comunidade que já foi uma favela e se transformou numa das maiores concentrações populacionais urbanas, com cerca de 170 mil habitantes. E também é como se chama o canal comunitário (30) dentro da emissora. Quinterno se associou à Globo, à United International e ao banco Icatu, no início da década de 90, para prestar serviços de TV a cabo – era a origem da NET, de onde ele saiu para inaugurar a TV Roc em 1996. A área de cobertura diferenciada, restrita à Rocinha, foi acertada no acordo de separação firmado com seus antigos sócios na NET Rio. O objetivo desse empresário foi “construir uma ponte entre a favela e o asfalto, criar um negócio economicamente factível, mas socialmente impactante”.
Até a consolidação do canal comunitário, Dante experimentou modelos extremos, que não deram certo. Primeiro entregou todo o processo de produção aos moradores, com muitos conteúdos ao vivo, dentro da favela. O que saiu, segundo o empresário, foi uma programação com um nível de informação muito ruim, e produções de baixa qualidade. Por isso, o segundo movimento da TV Roc buscar uma equipe altamente profissionalizada. “Outro erro”, reconhece. “Só queriam passar conteúdos distantes da realidade local”. Nesse meio tempo, contudo, a operadora passou a receber estudantes interessados em trabalhar na Rocinha. E dessa mistura de estagiários de classe média com integrantes da comunidade, na avaliação de Dante, nasceu a força do canal.
Atualmente, ele acredita que a TV Roc conquistou grande credibilidade entre os moradores. Entre outras razões, porque adotou como política, em muitos casos, não editar os conteúdos. “Neste mês (final de julho), houve uma reunião entre integrantes da Polífica Federal, Política Militar, Associação de Moradores, pessoas que haviam perdido parentes ou amigos com a violência. O encontro durou duas horas e foi ao ar ao vivo, sem edição”, destaca o coordenador da emissora. “Tudo para dar visibilidade à comunidade para ela mesma”, afirma Dante, que tem a parceria de entidades como a Central Única de Favelas (Cufa), Fase, Rits, entre outras.
TV Janela, de Fortaleza: vídeos
em telôes. A TV Roc é assinada por 33 mil moradores, a R$ 25,00 por mês. Na grade, além do canal comunitário, CNN, TNT, Cartoon, Warner, um canal de esporte, um Telecine (para filmes), a Globo e a Bandeirantes. Emprega 32 pessoas, 29 da comunidade da Rocinha (e também de Cidade de Deus e do Rio das Pedras). “É um modelo de negócio que requer muita paciência, mas rentável e lucrativo”, garante o empresário. Ele estima que 1,5 milhão de pessoas, dentre os 6 milhões de habitantes do Rio, vivam em comunidades carentes. “Um mercado emergente que não é percebido”, diz.
Desarticulação política
Muitas coisas não conseguem ser percebidas nesse segmento. Em Fortaleza, por exemplo, pelo menos duas iniciativas estimulam a produção de vídeo em bairros pobres, dentro de projetos de TV de rua. Mas a TV Comunitária da cidade, no canal 15 da NET, nem sabe que elas existem. A TV Com Fortaleza opera em um estúdio alugado e tem cerca de dez associados ativos. Segundo Cledison Vieira, diretor de programação, os associados pagam R$ 350,00 por mês para exibirem quatro programas de 30 minutos cada, gerando cerca de R$ 2 mil por mês. A TV, por sua vez, tem um custo fixo mensal de R$ 2,5 mil (com luz, aluguel da sala e os cinco funcionários). Para sobreviver no ar, tem à disposição, gratuitamente, todos os filmes e documentários feitos pela Cariri Vídeo, do cineasta Rosemberg Cariri (autor, entre outros, do filme Corisco e Dadá), e aproveita programas de instituições oficiais (Ministério da Saúde, TV Escola, etc.). Mas poderia usar também o material que vem da rua.
A alguns quilômetros da TV Com Fortaleza, começa a ser formada a TV Quadra, desdobramento do
Projeto TV Cultura de Rua, da Fundação Centro
de Educação Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), executado pelo
Movimento Cultura de Rua (MCR), desde 2001. Segundo Preto Zezé,
coordenador da Cufa em Fortaleza e integrante do MCR, foram escolhidos
quatro bairros pobres da capital, onde o movimento tinha presença
ativa, para oficinas de produção de vídeo: Acaracuzinho e Alto Alegre,
em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, e Praia de Iracema
(na comunidade da Quadra) e Pantanal, na capital.Com os equipamentos cedidos pela Fundação, as pessoas aprenderam e passaram a produzir vídeos dentros das comunidades, que eram exibidos, de forma itinerante, em telões ou em televisores, por meio de videocassete, em sessões com 40 ou 60 expectadores. Nesses anos, entre 20 e 30 jovens dominaram as técnicas de vídeo, muitos deles agora empregados em produtoras comerciais ou em outras instituições. O atual coordenador do projeto TV Cultura de Rua na Cepema, Eduardo Magalhães, morador de Acaracuzinho, é um deles. A Cepema recebe recursos do Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho e de uma entidade da Suécia – Terra do Futuro.
TV na rua
“Tem certeza de que essa Quadra fica em Fortaleza?”, estranha Cleidision, da TV comunitária da cidade. Fica. É uma comunidade de baixa renda dentro do bairro Praia de Iracema, considerado de classe média. Quem explica é Valdenor Xavier, um dos coordenadores da TV Janela, uma bem-sucedida experiência de TV de rua que trabalha com três câmeras digitais, um projetor, quatro máquinas de edição não-linear e telão, no Pantanal, outro bairro da capital cearense. Os equipamentos foram cedidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA Ceará), pelo Comitê Fome Zero do Banco do Brasil e pelo Consórcio Social da Juventude, organismo do programa Primeiro Emprego, do governo federal. Permitiram sua inauguração em dezembro de 2004, embora os núcleos de capacitação de jovens já existam desde 1999, mantidos pela ONG Instituto do Desenvolvimento Social.
TVCom, de Fortaleza na grade,
acervo da Cariri e de instituições
oficiais. Os vídeos feitos pelos alunos formados no bairro vão ao ar na rua, em telões, duas vezes por mês, explica Ivo Sousa, outro coordenador do projeto. As sessões chegam a reunir até 200 pessoas por noite. E o último curso, com duração de cinco meses, formou 30 jovens de 16 a 24 anos, dos quais 20 estão integrados à TV Janela. Em novembro, começa uma nova turma, financiada pelo Consórcio da Juventude, num desembolso de R$ 30 mil. O acervo da TV Janela tem mais de 50 vídeos. Já foram exibidos na TV Educativa local, no Festival de Cinema do Piauí e na última mostra Cine Ceará – quando 11 alunos participaram da mostra paralela, e uma, Denise Sampaio, da mostra competitiva. “A gente sobrevive da graça divina, de esforço voluntário e de algumas parcerias estratégicas”, afirma Ivo.
Se, em Fortaleza, a “graça divina” ainda não conseguiu unir comunicação popular e TV a cabo, em Santa Catarina, a TV Floripa, canal 4, pretende, exatamente, articular cultura de rua com o canal comunitário. A emissora está no ar 24 horas por dia, desde dezembro de 1998, sob a gestão da Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Florianópolis, com 26 associadas. O equipamento inicial foi doado pela Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP) e o espaço da sede, pelo Sindicato dos Bancários, no centro. No início deste ano, começou com o jornalismo comunitário -- o “Floripa é notícia”, com três edições diárias (mais uma reprise) de 15 a 20 minutos. Segundo o jornalista Guto Sisson, coordenador cultural e de programação, o objetivo agora é equipar dois núcleos de produção digital no norte e no sul da ilha. A idéia é ensinar a comunidade a produzir seus próprios vídeos e, posteriormente, exibi-los em telões nas colônias de pescadores, além, naturalmente, de os transmitir pela TV para toda a capital.
Núcleo regional
Noutro modelo, entidades da região do Grande ABC, em São Paulo, formaram um núcleo regional para sustentar a ECO TV, canal 96 da operadora Vivax. Se não há, na emissora, uma produção
expressiva da
periferia, o canal mantém, no entanto, a preocupação de gerar um
conteúdo educacional e de interesse público. A ECO TV reúne entidades
de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema e Mauá, e
atende aos cinco municípios. De acordo com o presidente do conselho
gestor da Associação de Cultura e Meio Ambiente do Grande ABC, Edson
Sant'Anna Júnior, que toca o canal, 38 organizações têm programação
regular na grade da TV, no ar das 8h às 2h da manhã.“A proposta é que a entidade esteja vinculada a um projeto social e que apresente seu programa uma vez por semana, com reprise, dentro da nossa TV”, diz ele. A veiculação custa R$ 3,50 o minuto, se o material estiver pronto, ou R$ 7,00 se for ao vivo. Se o canal comunitário assumir a produção, cobra R$ 80,00 a hora pela captação externa, e outros R$ 80,00 pela edição do mesmo tempo. A emissora também veicula material do Ministério da Cultura ou da Fundação Itaú Cultural. Edson estima em cerca de R$ 200 mil o custo de montagem de uma TV comunitária. O canal dispõe de quatro câmeras (DVCAM), uma ilha de edição Avid (não-linear), mesa de som, áudio, microfones, e outros equipamentos conseguidos junto às associadas.
O coordenador avisa, contudo, que é importante a entidade estar totalmente regular. “Tem que ter ata, estatuto, CNPJ, tudo em dia”, ressalta. Porque, segundo ele, esse é um problema freqüente. “Muitas vezes, a organização tem liderança, é representativa, tem conteúdo, mas não está legalmente constituída. Nesse caso, não posso nem abrir a porta”, afirma. Entre os programas regulares está o horário da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), no ar há quatro anos, o esotérico a Hora da Bruxa, ao vivo, e os jogos da Associação Paulista Dente-de-leite de Futebol.
Como funciona
As pessoas ou instituições não governamentais e sem fins lucrativos interessadas na utilização do canal comunitário devem se reunir numa só entidade, com as mesmas características, e se apresentar à operadora de sua região. Os custos com a entrega dos sinais e com a recepção dos canais gratuitos são de responsabilidade da entidade, o que não exclui a possibilidade de acordos com a operadora de TV a cabo para assumir ou partilhar as despesas. São necessários um cabo ótico, que vai ligar a instituição à operadora (R$ 80,00 o metro, em média); um conversor ótico (cerca de R$ 25 mil), um videocassete e um computador com software para digitalização e transmissão do conteúdo à operadora, pelo cabo. Com o advento da TV digital, a TV a cabo, exatamente por suas características, não deve ter grande dificuldade para se adaptar. Ao contrário, quando totalmente digitalizada, o número de sinais de áudio e vídeo vai se multiplicar. Hoje, cada sinal precisa de 6 MegaHertz por canal, com a digitalização, não mais que 2 MHz. No caso específico das TVs comunitárias, a responsabilidade pela conversão de analógico para digital, se for o caso, será das operadoras.
As pessoas ou instituições não governamentais e sem fins lucrativos interessadas na utilização do canal comunitário devem se reunir numa só entidade, com as mesmas características, e se apresentar à operadora de sua região. Os custos com a entrega dos sinais e com a recepção dos canais gratuitos são de responsabilidade da entidade, o que não exclui a possibilidade de acordos com a operadora de TV a cabo para assumir ou partilhar as despesas. São necessários um cabo ótico, que vai ligar a instituição à operadora (R$ 80,00 o metro, em média); um conversor ótico (cerca de R$ 25 mil), um videocassete e um computador com software para digitalização e transmissão do conteúdo à operadora, pelo cabo. Com o advento da TV digital, a TV a cabo, exatamente por suas características, não deve ter grande dificuldade para se adaptar. Ao contrário, quando totalmente digitalizada, o número de sinais de áudio e vídeo vai se multiplicar. Hoje, cada sinal precisa de 6 MegaHertz por canal, com a digitalização, não mais que 2 MHz. No caso específico das TVs comunitárias, a responsabilidade pela conversão de analógico para digital, se for o caso, será das operadoras.
www.tvcrio.org.br - TV Comunitária Rio (NET)
http://www.realhiphop.com.br/mcr/inicio1.htm – Informações sobre o Movimento Cultura de Rua (MCR), com link para o projeto TV Cultura de Rua. Para falar com a Casa de Cultura da Quadra, tel. 85 261.0360 (recados).
www.tvjanela.org.br – TV Janela, também pelo e-mail tvjanela@tvjanela.org.br ou tel. 85 3473.5853
www.tvroc.com.br - TV Rocinha
www.abta.org.br – Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA)
www.tvfloripa.org.br – TV Floripa (NET)
www.ecotv96.com.br – ECO TV, no Grande ABC (Vivax)
www.tvcomunitariadf.com.br – TV Comunitária do Distrito Federal (NET)
www.abccom.com.br – Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom)
abetelmim.secretaria@ig.com.br – E-mail para a entidade dos antenistas do Rio, Abetelmim. Ou tel. 21 3347.3473.
www.anatel.gov.br – Agência Nacional de Telecomunicações
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8977.htm - Lei Nº 8.977/95 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo.
Dados estatísticos dos serviços de TV por assinatura, em junho de 2005.
http://www.realhiphop.com.br/mcr/inicio1.htm – Informações sobre o Movimento Cultura de Rua (MCR), com link para o projeto TV Cultura de Rua. Para falar com a Casa de Cultura da Quadra, tel. 85 261.0360 (recados).
www.tvjanela.org.br – TV Janela, também pelo e-mail tvjanela@tvjanela.org.br ou tel. 85 3473.5853
www.tvroc.com.br - TV Rocinha
www.abta.org.br – Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA)
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