Raitéqui - ITI entrega códigos-fonte à sociedade
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) acaba de colocar à disposição da sociedade três software desenvolvidos sob seu comando. A portaria nº 41, assinada pelo presidente do ITI, Sérgio Amadeu, foi publicada no dia 28 de junho e informa que a licença é sob o regime da GNU/GPL. O texto da portaria deixa claro que o licenciamento de programas de computador em regime livre é uma forma de compartilhamento público dos bens públicos, e o uso desses bens por um cidadão não exclui a sua utilização pelos demais, inserindo essa iniciativa no contexto da colaboração solidária e da participação no desenvolvimento da inteligência coletiva.
É o primeiro órgão do governo federal que faz toda a tramitação dentro da lei brasileira, respaldando a licença da Free Software Foundation. O mais importante da notícia, para o mundo do software livre, é ver um órgão da Casa Civil da Presidência da República lançando software pela licença GPL, e documentando (inclusive com o texto completo da licença traduzido para o
português) no Diário Oficial da União.Os programas liberados servem para facilitar a utilização da certificação digital no mundo Linux. Assim, assinar contratos digitalmente, encriptar/desencriptar mensagens ou dados e se relacionar pela internet com o fisco são algumas das iniciativas que ficaram mais fáceis com o desenvolvimento dos três software.
Pelo fato de serem software de livre distribuição, poderão e deverão sofrer os ajustes e as melhorias que outros órgãos do governo, empresas e usuários entendam ser importantes.
Os três software liberados são: Módulo PAM (Pluggable Authentication Module) – esse sistema se destina a empresas e corporações. Ele viabiliza a troca do tradicional par “login & senha” pelo uso de um certificado digital. Isso dá maior segurança à autenticação de usuários em redes de computadores, podendo ser um primeiro passo para a implantação de Gestão Eletrônica de Documentos (GED).
Chaveiro Eletrônico – esse sistema permite que o usuário assine e cifre e-mails e mensagens enviadas pelo correio eletrônico, além de possibilitar o acesso às funcionalidades dos navegadores de internet, principalmente o Mozilla, quando eles requererem serviços com certificação, dando suporte aos dispositivos de segurança como cartões inteligentes (smart cards) e tokens.
Assinador – uma interface gráfica padrão KDE para a assinatura e encriptação de qualquer arquivo digital. Ele ainda possibilita a execução de tradicionais tarefas de PKI, como gestão de chaves, LCRs, etc. Esse software também poderá usar os certificados ICP-Brasil tipo A3, ou seja, aqueles que estão num cartão ou token.
