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Telecentros - Casa Brasil: As inscrições estão abertas.

O edital e todas as informações necessárias estão no site do CNPq. Só podem se inscrever instituições sem fins lucrativos, mas as empresas privadas poderão participar de parcerias. Nesse caso, as propostas terão prioridade, porque podem garantir o aporte de recursos de contrapartida aos investimentos do governo.
Fátima Xavier


Os Resultados da
seleção serão
divulgados no dia
5 de setembro. Agora é pra valer. As inscrições para a seleção dos parceiros estratégicos do Programa Casa Brasil estão abertas. Os interessados, somente pessoas jurídicas, têm até o dia 5 de agosto para se inscrever com, no máximo, cinco propostas cada um. É só atender aos pré-requisitos exigidos no edital, preencher e enviar, via internet, o formulário eletrônico e um projeto para cada Casa, detalhado de acordo com o modelo disponível no site do CNPq. As instruções de preenchimento e encaminhamento devem ser observadas com rigor, pois não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio. Os resultados serão divulgados até o dia 5 de setembro. "A Casa Brasil é uma iniciativa estratégica e pioneira de erradicação do analfabetismo digital no país e tem o mesmo significado que o combate ao analfabetismo no século passado", disse o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luís Fernandes.

Com recursos disponíveis de R$ 9 milhões, dos R$ 24,3 milhões previstos para 2005, o edital de convocação, que leva o número 41, foi elaborado pelo MCT com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil (CGPCB), vinculados à Presidência da República. O edital foi lançado no dia 21 de junho em cerimônia que contou com a presença, além de Fernandes, do presidente do CNPq, Erney Camargo, do presidente do ITI, Sergio Amadeu e do secretário de Inclusão Social do MCT, Rodrigo Rollemberg. A contratação dos parceiros selecionados deverá ocorrer a partir de setembro. Os recursos restantes – R$ 15,9 milhões – serão usados para a aquisição de máquinas e mobiliário por meio de duas licitações que serão promovidas pelo ITI. Segundo Amadeu, os recursos para essa primeira fase estão focados em atender a aglomerados urbanos, e ele acredita que o edital é uma forma democrática e com regras claras, para que a sociedade organizada possa participar.

Prioridade para parcerias

Poderão ser parceiros estratégicos do Programa instituições públicas e privadas sem fins lucrativos como associações, fundações, organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de Interesse Público (Oscips), universidades, institutos, centros tecnológicos, museus de ciências, centros e fundações de pesquisa e desenvolvimento, prefeituras municipais, governos estaduais e empresas públicas de informática. A formação de consórcios entre instituições do poder público, terceiro setor ou mesmo iniciativa privada, em qualquer combinação, poderá garantir o aporte de recursos de contrapartida para o plano de sustentabilidade e por isso mesmo eleva o grau de prioridade conferido à proposta. As empresas privadas, no entanto, não poderão participar como proponente.

Casa Brasil de Itajaí inaugurado
em junho.
De acordo com o edital, serão instaladas até 90 Casas Brasil financiadas a fundo perdido, em áreas de “notória pobreza” de todas as capitais e 35 cidades do interior. Cada uma delas deve ocupar um espaço comunitário de, no mínimo, 300 metros quadrados, com acesso gratuito e irrestrito e onde deverão funcionar um telecentro com pelo menos 10 computadores, um auditório, uma sala de leitura, espaço multimídia, rádio comunitária, laboratório de popularização e oficina da ciência, unidade bancária (caixa eletrônico) e módulos de presença do governo federal. O objetivo é “promover o desenvolvimento e a universalização das tecnologias da informação e comunicação e as conseqüentes inclusões social e digital”. A expectativa é atingir de 3 mil a 5 mil usuários, por mês, em cada unidade. 

O governo federal vai pagar R$ 101 mil por Casa. Esse valor será desembolsado ao longo do primeiro ano, para cobrir as despesas de capital (somente na etapa de implantação), custeio e bolsas destinadas à remuneração dos coordenadores, técnicos e monitores. Máquinas e mobiliário não estão computados, já que serão concedidos separadamente pelo ITI. As mensalidades referentes às bolsas e despesas de custeio serão pagas aos beneficiários e parceiros a cada trimestre. Todos os gastos deverão ser justificados com notas e recibos; caso contrário, o dinheiro deverá ser devolvido ao CNPq. Os parceiros começarão a executar o projeto imediatamente após a assinatura do contrato.

Sustentabilidade

As Casas Brasil terão prazo mínimo de funcionamento de 36 meses, contados a partir da data da primeira liberação de recursos, mas só no primeiro ano contarão com aporte de recursos federais. Os proponentes terão que apresentar um plano de sustentabilidade financeira, social e tecnológica para, pelo menos, os dois anos seguintes ao ano de implantação do projeto. Como não serão aceitos pedidos de suplementação de verba, o parceiro estratégico deverá apontar claramente como e com quem pretende dar continuidade ao programa. Ainda assim, será obrigado a manter o nome “Casa Brasil”, sua identidade visual, o acesso universal, público e gratuito, e demais especificações contidas no edital.

Os projetos serão julgados de acordo com os critérios e a pontuação estabelecidos na licitação e terão notas de 0 a 10 para cada item. A localização do espaço cedido, por exemplo, terá peso 10 e o plano de sustentabilidade, 7. O Comitê Gestor se reserva o direito de fazer visitas técnicas aos locais propostos, assim como, durante a execução do projeto, o ITI e o CNPq poderão, sem aviso prévio, solicitar informações adicionais, realizar oficinas de avaliação e fazer auditoria técnica e financeira. "O programa Casa Brasil vai mudar a face das periferias das cidades. Além de ser um espaço de inclusão digital, será um local privilegiado para atividades culturais e educativas", comemora o secretário para Inclusão Social do MCT, Rodrigo Rollemberg.