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O governo ouviu 640 pessoas, além de empresas e instituições públicas, para definir prioridades na implantação do projeto e-Ping, arquitetura para troca de dados públicos pela internet.

O que o brasileiro quer do governo? Para responder a essa pergunta e tentar atender a demanda que ela traz, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, em parceria com a Cisco (fabricante de equipamentos para redes), realizou uma pesquisa em dez capitais brasileiras. E desenvolveu a tecnologia e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), lançada, agora, em sua versão 1.0, que pretende assegurar a transferência de informações de maneira uniforme e consistente entre os vários órgãos e sistemas de informações do governo. O objetivo é fazer da internet um mecanismo realmente capaz de ajudar as pessoas, do ponto de vista da prestação de serviços públicos.

A finalidade da pesquisa foi saber, tanto do cidadão quanto das empresas, as prioridades para uma agenda de eficiência do Estado. Para que “o mundo dos direitos caminhe de forma mais alinhada com o mundo das obrigações”, explica o titular da SLTI, Rogério Santanna. Esse alinhamento significa implementar facilidades tecnológicas para o exercício dos direitos e para a obtenção de benefícios públicos, na mesma proporção dos investimentos feitos para que as pessoas cumpram melhor seus deveres com o Estado. O exemplo citado por Santanna é o Detran: o cidadão pode pagar taxas, multas e licenciar seu veículo pela internet, mas não consegue usar a rede para recorrer de uma multa (a exceção é o Estado de Pernambuco, onde os serviços do Detran na internet incluem recurso a multas). “Os direitos não andam no mesmo ritmo das obrigações”, reconhece Santanna.

A pesquisa, em fase final de cruzamento dos dados, entrevistou 640 pessoas de diferentes classes sociais, 250 empresas e 57 instituições públicas. As primeiras análises indicam que, para o cidadão, as prioridades são viver em segurança, ter aposentadoria, assistência médica e educação; e, entre as obrigações, ele deseja menos burocracia para obter registros, sanar dívidas e pagar taxas e contribuições. “Já sabemos o grau de importância e necessidade dos serviços para o cidadão. Temos, portanto, uma lógica para elaborar a agenda”, afirma o secretário. “O nosso objetivo, agora, é classificar o que é mais fácil e mais difícil de fazer.”

Depois de um ano e meio de trabalho, envolvendo uma equipe de cerca de 150 pessoas de várias áreas de governo, a SLTI anunciou, em maio, no XI Congresso de Informática Pública (Conip), em São Paulo, a versão 1.0 da arquitetura e-Ping. Ela define um conjunto mínimo de padrões, políticas e especificações técnicas, que disciplinam a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no governo federal, estabelecendo as condições de interação de dados com os demais poderes e esferas do governo e com a sociedade em geral.

Rádios comunitárias
O e-Ping já foi adotado, na fase do projeto piloto, em dois setores: no Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública e no cadastro nacional de rádios comunitárias, mantido pelo Ministério das Comunicações. Com os padrões de interoperabilidade no cadastro, o Minicom espera mais rapidez nos processos de autorização das emissoras. A avaliação dos pedidos de rádio, feita manualmente e com duração média de uma ano, passaria a levar cerca de quatro meses, segundo a chefe da divisão de sistemas de informática do departamento de radiodifusão comunitária do Minicom, Sayonara Cintra.

Além disso, o portal de rádios comunitárias do Minicom ganha, em agosto, um serviço baseado na arquitetura e-Ping, que vai oferecer consultas mais rápidas e com informações georreferenciadas. O SIG-PTT (Sistema Integrado de Geoprocessamento para Políticas Públicas de Telecomunicações) foi desenvolvido pelo CPqD, e vai operar a partir do banco de dados criado pelo Serpro. No lado direito da tela do site, haverá um mapa do Brasil – link para acesso ao sistema. Lá, o usuário poderá ver os processos autorizados pelo ministério e as entidades que já receberam o decreto-lei do Congresso Nacional para operar, sempre com informações detalhadas da sua localização, explica Sayonara.

A meta de Santanna é colocar os conectores do e- Ping nos principais bancos de dados do governo, como o Siafi (Sistema Integrado de Arrecadação Fiscal), o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), responsável pela folha de pagamento de cerca de 1 milhão e 200 mil servidores civis da administração federal, e o Siorg (Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal), que é a fonte oficial de informações sobre a estrutura do Poder Executivo, na administração direta, indireta ou em autarquias e fundações. Através dele, o cidadão pode localizar qualquer servidor público na máquina administrativa.

Padrões abertos
Para que tudo funcione bem, o secretário defende o uso de padrões abertos no e-Ping. O Ministério do Planejamento, contudo, escolheu não impor nenhum tipo de produto de mercado. Não quer intervir no processo de compra de outros órgãos do governo ou de outras empresas, e pretende preservar legados (arquivos feitos com outros padrões, já disponíveis no sistema). As normas são genéricas.

Estabelecem, por exemplo, navegador de internet no padrão do Consórcio World Wide Web (W3C) e mensagens XML na troca de informações entre sistemas e aplicativos, além da criação de um modelo de metadados (dados que explicam outros dados) para e-Gov, de modo que cadastros e outras rotinas tenham as mesmas características. O governo promete criar, ainda, um cadastro nacional de endereços e um cadastro nacional de municípios. Segundo Santanna, atualmente, órgãos e ministérios adotam cada um sua base. A próxima etapa, de acordo com o secretário, é definir um catálogo de dados de uso comum do governo brasileiro e uma agenda para a implementação do e-Ping, com base nos resultados finais da pesquisa feita com a sociedade.