Conexão Social - PC Conectado já mexe com o mercado
Mesmo antes da publicação da Medida Provisória que isenta de PIS e Cofinsas máquinas até R$ 2,5 mil, a perspectiva do programa já provocou queda de até R$ 400,00 nos preços dos equipamentos. Lia Ribeiro Dias e Juliana Bertolucci
Tão logo seja editada a Medida Provisória que reduz a zero, por quatro anos, a alíquota de PIS/Cofins dos computadores até R$ 2,5 mil, esperada para o início de junho, será dada a partida ao programa do PC Conectado, que consumiu meses de discussão, muita polêmica e já teve o mérito de fazer cair o preço dos microcomputadores, com redução de custos em toda a cadeia produtiva.
Pelas contas do diretor geral da Positivo, Hélio Rotenberg, o preço das configurações mais baixas de micros foram reduzidas em cerca de R$ 400,00, podendo a indústria concorrer, pela primeira vez, com o chamado “mercado cinza” – de montadores de máquinas que usam algum componente contrabandeado e/ou deixam de recolher algum imposto. Com a isenção do PIS/Cofins, que tem peso equivalente a 9,25% do preço final dos micros, eles vão ficar ainda mais baratos.
“Vamos repassar o benefício integralmente para o consumidor”, diz Rita Belízia, gerente de compras de informática do Grupo Pão de Açúcar, que já vende um computador Novadata (Intel Celeron D315, RAM de 128 Mb, HD de 40 Gb, monitor de 15” e gravador de CD) por R$ 1.399,00, com sistema operacional Linux, e por R$ 1.499,00, com o Starter Edition da Microsoft. Nos dois casos,em dez vezes sem juros, mas só nos cartões de crédito. O Ponto Frio chegou a comercializar um micro da Positivo, com Linux e os 27 aplicativos do pacote do PC Conectado (veja as características do hardware e software na reportagem “PC Conectado: a cesta básica da inclusão digital”, no nº 1 d’ARede, no site www.arede.inf.br), por R$ 1.299,00 à vista ou m 25 prestações de R$ 79,90 ao mês.
A expectativa é que a venda de micros dobre. O resultado, admitem os envolvidos, poderá superar o total de 1 milhão de máquinas estimado para o PC Conectado, este ano. A Casas Bahia, de acordo com a assessoria de imprensa, deveria fechar maio – antes, portanto, do lançamento do programa – com 7,5 mil computadores vendidos, 15 vezes mais do que o volume de unidades comercializadas em maio do ano passado.
Juros baixos
Além da redução de preço, o programa PC Conectado vai permitir financiamento a juros de no máximo de 2% ao mês, utilizando, para isso, recursos do programa de microcrédito e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). E essa é uma diferença importante em relação à situação atual, em que as cadeias varejistas já estão comercializando micros a preços mais acessíveis, mas a juros de mercado. E, para ter acesso a esse crédito, o trabalhador não terá que passar por um filtro de renda que impeça a participação fora da faixa de três a seis salários mínimos.
É possível, admite Cézar Alvarez, coordenador geral do programa do PC Conectado e assessor especial da Presidência da República, que muitas famílias e mesmo micro e pequenas empresas aproveitem o crédito barato para comprar uma segunda máquina. “Mas isso não é ruim, porque temos crédito suficiente para financiar a demanda. E quanto mais computadores forem vendidos, melhor para o país e para a inclusão digital”, observa.
Mobilização pelo Linux
Se a isenção do PIS/Cofins vale para qualquer computador que custe até R$ 2,5 mil, o financiamento a juros baratos só vale para máquinas que atenderem à configuração mínima do PC Conectado, usarem o Linux e o pacote de aplicativos definido. A opção pelo software livre, motivo de muitas pressões contrárias, foi anunciada no encontro no dia 12 de maio, no Palácio do Planalto, que reuniu montadores de micros, desenvolvedores de software, cadeias de varejo, empresas de suporte e de telecomunicações.
A Microsoft se curvou à decisão – “entendeu que essa definição era soberana do governo que quer, com isso, incentivar a indústria de software livre no país”, diz um executivo envolvido nas negociações –, e, de alguma forma, se sentiu contemplada com o programa de isenção do PIS/ Cofins, que vai também estimular a venda de máquinas com preço inferior a R$ 2,5 mil, mas fora do programa PC Conectado. Micros de diferentes fabricantes já estão sendo vendidos com a versão enxuta do Windows XP, oStarterEdition.Estimular a venda desses micros é um objetivoque a empresa vai perseguir. Para isso,contacom a simpatia de alguns fabricantes, quetemem que a adoção do Linux, uma novidadenomercado, possa vir a criar problemas ao usuárioe, por tabela, à rede de varejo e aofabricante,por desconhecimento desse ambiente e por falta de uma estrutura de suporte.
Para enfrentar argumentos como esses, a comunidade brasileira de software livre já começouasemovimentar. Em meados de maio, passou acadastrar voluntários interessados em asseguraro sucesso do software livre no PC Conectado.Esses voluntários vão trabalhar em parceria comfornecedores, governo e até com a mídia paratreinar os futuros proprietários de um PC Conectado.De sua parte, o governo também começou aagir para que a opção pelo software livre nãosejauma daquelas coisas que não pegam: o cidadãocompra um PC Conectado e, depois, troca oLinuxpor um Windows pirateado.
Para isso, estava programada uma reunião docoordenador do PC Conectado com o Movimento deSoftware Livre, para definir medidas de suporte efetivo ao usuário. Além do suporte gratuito via telefone, o governo poderá oferecer uma linha de crédito para tutoriais e capacitação.
Conexão: plano alternativo.
Oferecer a conexão discada aos integrantes do programa PCConectado a R$ 5,00, sem impostos, por 15 horas de navegação por mês, exigiu um novo dispositivo regulatório, já que a Lei Geral de Telecomunicações não admite tratamento discriminatório entre usuários – ou seja, só permite descontos por volume e não por tipo de usuário ou por sua faixa de renda. Para contornar os problemas legais, a Consultoria Jurídica da Anatel, com a área jurídica do Ministério das Comunicações, a pedido expresso da Presidência da República, elaborou uma proposta de decreto. Em meados de maio, essa proposta seria submetida ao Ministério Público, na tentativa de se criar um consenso que evite, no futuro, contestações legais sobre a validade do decreto.
O objetivo do decreto, que deverá ser assinado pelo presidente da República na terceira semana de junho, é permitir às operadoras de telecomunicações prover o acesso à internet em linha discada pelo preço definido no programa, sem que sejam obrigadas, por questões de isonomia, a oferecer o serviço nas mesmas condições a todos os seus assinantes. O serviço, com essas características, deverá custar R$ 20,00, sem impostos, para todo assinante, e R$ 5,00 para os do PC Conectado.
O texto do decreto deve conter uma cláusula especificando as caraterísticas do usuário que terá direito à conexão dial up por R$ 5,00, sem impostos, por 15 horas de navegação/ mês. Além de integrante do PC Conectado – ou seja, ter adquirido um micro dentro do programa com financiamento –, o usuário não poderá já ter uma conexão contratada por outro valor. “O objetivo do programa é levar a conexão a quem não a tem”, explica Cezar Alvarez.
As operadoras de telecomunicações sabem que o decreto cria uma proteção a ações de outros usuários que venham a reivindicar o mesmo tratamento, mas dizem que a blindagem não é total. Mesmo assim, diante da relevância social do programa – os mais otimistas imaginam, em três a quatro anos, que possa atingir entre 4 milhões e 5 milhões de micros/ano - têm que enfrentar um risco calculado.
Oferecer a conexão discada aos integrantes do programa PCConectado a R$ 5,00, sem impostos, por 15 horas de navegação por mês, exigiu um novo dispositivo regulatório, já que a Lei Geral de Telecomunicações não admite tratamento discriminatório entre usuários – ou seja, só permite descontos por volume e não por tipo de usuário ou por sua faixa de renda. Para contornar os problemas legais, a Consultoria Jurídica da Anatel, com a área jurídica do Ministério das Comunicações, a pedido expresso da Presidência da República, elaborou uma proposta de decreto. Em meados de maio, essa proposta seria submetida ao Ministério Público, na tentativa de se criar um consenso que evite, no futuro, contestações legais sobre a validade do decreto.
O objetivo do decreto, que deverá ser assinado pelo presidente da República na terceira semana de junho, é permitir às operadoras de telecomunicações prover o acesso à internet em linha discada pelo preço definido no programa, sem que sejam obrigadas, por questões de isonomia, a oferecer o serviço nas mesmas condições a todos os seus assinantes. O serviço, com essas características, deverá custar R$ 20,00, sem impostos, para todo assinante, e R$ 5,00 para os do PC Conectado.
O texto do decreto deve conter uma cláusula especificando as caraterísticas do usuário que terá direito à conexão dial up por R$ 5,00, sem impostos, por 15 horas de navegação/ mês. Além de integrante do PC Conectado – ou seja, ter adquirido um micro dentro do programa com financiamento –, o usuário não poderá já ter uma conexão contratada por outro valor. “O objetivo do programa é levar a conexão a quem não a tem”, explica Cezar Alvarez.
As operadoras de telecomunicações sabem que o decreto cria uma proteção a ações de outros usuários que venham a reivindicar o mesmo tratamento, mas dizem que a blindagem não é total. Mesmo assim, diante da relevância social do programa – os mais otimistas imaginam, em três a quatro anos, que possa atingir entre 4 milhões e 5 milhões de micros/ano - têm que enfrentar um risco calculado.
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PCLivre/Webhome • Site colaborativo dos voluntários do grupo PC Livre
