Casa Brasil: um modelo para reduzir a exclusão

A licitação para os parceiros dos telecentros do Casa Brasil deve sair este mês. Um brutal corte reduziu de mil para 90 as unidades previstas para 2005. E o subsídio federal só dura dois anos. Mas pode ser o tempo necessário para mostrar ao país que o acesso à internet merece virar política pública. - Miriam Aquino*

O Programa Casa Brasil, que seria um ambicioso projeto de inclusão digital do governo Lula, idealizado para unificar as iniciativas nessa área e ampliá-las, foi obrigado a também se adaptar aos rígidos limites orçamentários estabelecidos pela área econômica do governo. Depois de uma intensa mobilização por recursos – capitaneada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI, da Casa Civil, e pela Secretaria de Comunicação e Políticas Estratégicas (Secom) –, que conseguiu sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar R$ 224 milhões no orçamento de 2005, os esforços foram barrados pelos áridos números das contas públicas e resultaram em uma pífia autorização de gastos de apenas R$ 20 milhões para este ano. Além da significativa redução de verbas, o programa incorporou um conceito inimaginável há pouco tempo atrás, mas que já se tornou voz corrente dentro do governo: ele terá que ser auto-sustentável em dois anos.

Isso significa que o parceiro que vencer a licitação para implantar uma unidade do Casa Brasil, dentro de 24 meses, terá que conseguir manter o projeto sem verba federal. Ou seja, terá que encontrar fonte de financiamento para, a partir daí, pagar os monitores e custear a manutenção da unidade, que será montada com os recursos do programa. “Foi a forma possível de viabilizar o projeto com os recursos disponíveis”, justifica Sérgio Amadeu, presidente do ITI, que integra o comitê gestor do programa.

90 unidades

Embora os recursos sejam significativamente menores do que o previsto, os coordenadores decidiram não chorar o leite derramado e passaram a trabalhar com a realidade financeira existente. Em vez das mil unidades que pretendiam ver imlantadas este ano, irão instalar 90 – e mais 50, financiadas pela Petrobras –, convencidos de que o programa trará impactos tão importantes para as comunidades atendidas, que eles serão, por si só, os melhores argumentos para maior liberação de verbas no próximo ano. Definidos os cortes (o que só ocorreu na última semana de fevereiro), o Casa Brasil corre contra o tempo para se firmar.

Na primeira quinzena de abril, estava previsto o lançamento da primeira licitação, no valor de R$ 10, 8 milhões, conduzida pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa licitação é a alma do programa: é com essa verba que serão contratados os monitores – membros da comunidade onde estarão instalados os Casa Brasil – e liberados os recursos para a manutenção do projeto por um ano. A intenção é assinar os contratos na primeira semana de julho, para que, até outubro, já estejam em funcionamento.

Os parceiros estratégicos – assim intitulados aqueles que serão escolhidos na licitação – podem ser fundações de direito público ou privado, sem fins lucrativos; organizações não-governamentais; oscips (entidades privadas de interesse público); institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), empresas públicas de informática, governos estaduais e administrações municipais. Estas últimas, acreditam os coordenadores do programa, devem ser as principais interessadas na licitação. Um dos pré-requisitos para a seleção é que essas entidades terão que dispor (mesmo que sob a forma de aluguel) de espaço físico próprio – de pelo menos 300 m2 – para abrigar o programa. As entidades escolhidas poderão manter até cinco unidades.

Os critérios

Vários serão os quesitos para a classificação dos parceiros, como capacidade técnica e gerencial, mas o de maior peso será a melhor localização, conforme os preceitos do programa. Os organizadores acreditam que deverão ser criados consórcios aos quais se integrarão diferentes perfis de participantes – como ONGS e empresas estaduais de informática – para tocar o programa.

Instituto Água e Vida: Casa Brasil
em Guarulhos (SP).

O critério para a implantação do Casa Brasil segue o conceito de densidade populacional e baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Serão instaladas 54 unidades nas capitais brasileiras, assim distribuídas: três unidades nas metrópoles com mais de 1,2 milhão de habitantes; duas unidades nas cidades entre 1 milhão e 1,2 milhão de habitantes e uma unidade nas capitais com menos de 1 milhão de habitantes. As demais unidades, que completam as 90 do projeto inicial, serão implantadas nas cidades com maior densidade populacional das cinco regiões brasileiras. Haverá também a liberação de recursos para a manutenção da primeira experiência já efetivada, que fica na cidade de Valente, na Bahia.

Quanto à sustentabilidade, asseguram fontes do governo, ela não impedirá que a gratuidade no acesso à internet seja preservada. “Estaremos dando acesso à tecnologia da informação para que uma parcela da população brasileira a use em seu benefício. Para que ela se capacite à cidadania, como a elite brasileira já faz”, comenta Amadeu, do ITI. Certamente, os parceiros vão precisar de muita criatividade para manter o projeto gratuito, sem os recursos orçamentários federais.

Coração do projeto

O Casa Brasil, tal como idealizado, é um conjunto de módulos que tem, em seu coração, o telecentro. Ou seja, um módulo onde as ferramentas de Tecnologia de Informação, incluindo o acesso à internet, são utilizadas não só para dar ao jovem as noções básicas de como usar o computador, mas de como navegar na internet, como usar o conhecimento que está disponível na rede e como aprender a compartilhá-lo com outros usuários da rede.

O telecentro é, também, um espaço de organização e de integração da comunidade com o projeto, na medida em que os monitores são selecionados na própria comunidade, criando um elo real entre o projeto e os moradores de seu entorno.

Além do telecentro, da sala de leituras e de um mini-auditório, o Casa Brasil poderá ter outros módulos, dependendo das definições do comitê executivo para cada comunidade a ser atendida. Entre esses módulos estão o laboratório de tecnologias digitais, o estúdio multimídia, com equipamentos para a produção de conteúdo audiovisual, e uma rádio comunitária. No espaço também estão previstas agências do Banco Postal (dos Correios) e do Banco Popular (do Banco do Brasil). “A estrutura modular permite que o programa se adeqüe a cada realidade local”, explica Amadeu.

Durante a elaboração do programa, uma corrente defendia que ele deveria incorporar as iniciativas de inclusão digital já existentes, mantidas por entidades do Terceiro Setor, prefeituras e mesmo por governos estaduais. “Seria uma soma de esforços que nos daria escala e ajudaria as entidades com carência de recursos”, afirmava Rodrigo Assumpção, coordenador do Comitê de Inclusão Digital do Governo Eletrônico, da Casa Civil, e subsecretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Como exemplo da soma de esforços, Assumpção citava o trabalho da ONG Moradia e Cidadania, que tem quase duas dezenas de salas de informática sem conexão à internet. “ Não seria o caso de avaliar se algumas dessas salas não poderiam entrar no projeto, ganhar a conexão e se adaptar ao conceito Casa Brasil?”, indagava ele. Essa tese foi parcialmente contemplada na licitação, já que o perfil de participação é bastante amplo. Mas os projetos terão que se adequar ao que é exigido no programa.

Os telecentros vão adotar a arquitetura descentralizada, que permite reduzir o custo de manutenção, limitada então aos servidores. E em todo o projeto – mesmo nas salas de multimídia – só vai rodar software livre. As verbas iniciais vão cobrir também a conexão em banda larga, onde não for possível contar com a conexão do Gesac (Governo Eletrônico- Sistema de Atendimento ao Cidadão), provida pelo Ministério das Comunicações, que este ano vai ampliar o número de pontos de presença para 4,4 mil.

Os monitores a serem escolhidos, que serão contratados dentro da comunidade, serão treinados pelo ITI, e cada Casa Brasil terá um conselho gestor, formado pela comunidade. A outra parcela dos recursos está destinada à aquisição dos computadores e mobiliário, cuja licitação estava prevista para ser lançada também em abril.

Decreto presidencial

O programa ficará vinculado à Casa Civil da Presidência da República, cujo comitê gestor foi instituído por decreto do presidente Lula no início de março. O comitê gestor ficará responsável por definir as diretrizes gerais e será coordenado pela própria Casa Civil, composto ainda por representantes da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom); dos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, da Cultura e do Planejamento; e do Serpro, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, Centrais Elétricas, dos Correios e da Petrobras. Haverá ainda um comitê executivo, comandado pelo MCT, que ficará responsável pela coordenação e implementação do programa.

Apesar de tamanha representatividade, o Casa Brasil não irá aglutinar todas as iniciativas do governo federal na área de inclusão. O programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, voltado para as pequenas e médias empresas, por exemplo, está também sendo tocado a todo vapor, isoladamente.

Colaborou Lia Ribeiro Dias

Para pequenas e médias empresas

Já são 500 os telecentros de negócios implantados pelo MDIC em parcerias com governos, entidades e empresas.

Criar telecentros auto-sustentáveis que não precisem de recursos orçamentários de qualquer esfera do governo é um outro viés do programa de inclusão digital do governo Lula, que está se ampliando rapidamente e tem o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como seu articulador.

Os telecentros para as pequenas e médias empresas, cujos primeiros projetos foram iniciados ainda no governo passado – foram instalados 48 telecentros com recursos do Sebrae – passaram a ser 213 no final do ano passado e, agora, já somam mais de 500 em implantação em todo o país. A expansão dessa rede chegou a ser comemorada em solenidade oficial em Brasília na segunda quinzena de março, quando estiveram reunidos três ministros, o advogado geral da União e empresários que participam do programa. Na ocasião, o ministro Luiz Fernando Furlan anunciou que, até o final da gestão deste governo, quer contar com pelo menos um desses telecentros em cada município.

A fórmula para a expansão dessa rede é simples: o governo federal doa os computadores que serão usados nas pontas (equipamentos do Banco do Brasil e de diferentes ministérios envolvidos no projeto), faz um chamamento público e as entidades são escolhidas mediante a apresentação de um plano de negócios que comprove a viabilidade econômica da iniciativa, incluindo os custos da aquisição do servidor, dos móveis, da conexão, e da manutenção dos monitores. O MDIC também se encarrega do treinamento dos monitores e, com o apoio do Sebrae, criou o site www.telecentros.desenvolvimento.gov.br, que dá dicas e informações úteis para os pequenos empresários brasileiros. “As pequenas e médias empresas, que estão hoje excluídas digitalmente, começam a aprender a fazer negócios pela internet”, afirma José Rincon Ferreira, diretor de articulação tecnológica do ministério.

Parcerias diversas

Os 213 primeiros telecentros a se integrarem à rede do atual governo contaram com o apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (que implantou 170 unidades), da Federação das Indústrias de Minas (com dez telecentros), entidades de ensino e pesquisa de diferentes partes do país (20 unidades), do Confea (que mantém seis unidades), da Itautec-Philco, com seis unidades, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus -Suframa (um telecentro).

Na segunda etapa, quando foi feito o chamamento público para a abertura de cem telecentros com a doação de mil máquinas do Banco do Brasil, a demanda foi maior do que a procura. Mais 370 máquinas tiveram que ser doadas para contemplar todos os interessados. O resultado foi tão bom que o MDIC está repetindo a dose neste mês de abril para a abertura de outros 150 telecentros, com máquinas doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Além disso, a Telefônica integrou outros 21 telecentros à rede e a Embratel colocou 20 novas unidades nas áreas de fronteira. “No chamamento público, apareceu um Brasil diferente, pobre, que quer participar da inclusão digital”, completou Rincon.

Ainda neste semestre, outras 300 unidades serão abertas, com equipamentos do BNDES, da Advocacia Geral da União-AGU e do Ministério do Desenvolvimento. Só que essas unidades, explica o assessor José Avando Alves, estarão voltadas para um público diferente: os soldados brasileiros. Serão implantados 31 telecentros nas unidades vinculadas ao Comando Militar do Planalto; 67 telecentros para os batalhões da região Norte; 71 na região Nordeste; 68 na região Centro-Oeste; 56 na região Sudeste; e 19 na região Sul. “Os soldados serão formados para poderem ingressar futuramente no mercado de trabalho digital”, afirma Alves.

Instituto Água e Vida: Casa Brasil em Guarulhos (SP).

Em outra frente, o MDIC está procurando as 500 maiores empresas que atuam no Brasil para se engajarem no processo de criação de telecentros voltados para as pequenas e médias empresas brasileiras. “Nossas ações estão voltadas para o empreendedorismo. Não concorremos com o Casa Brasil”, explica Rincon.

* Colaborou Lia Ribeiro Dias