/ NOTÍCIAS DO DIA /
19/06 - De acordo com Anatel, 11 mil rádios comunitárias foram fechadas nos últimos oito anos.
19/06 - Dicas são voltadas para quem efetua transações bancárias online. Cartilha pode ser baixada gratuitamente.
19/06 - Para Amarc, é preciso debater políticas públicas de financiamento e criar novo marco legal para as comunicações.
19/06 - Serão destinados R$ 100 milhões para educação e pesquisa, empreendedorismo, cidades digitais e implantação de fibra óptica em 55 municípios.
19/06 - São 12 horas de programação na TV Ines, criada pela Acerp e Instituto Nacional de Educação de Surdos.
/ Agenda /
São 24 vagas. Inscrições devem ser feitas de 24 de junho deste ano a 1º de novembro de 2014.
Quinta edição do Teia Centro-Oeste vai debater as perspectivas do Cultura Viva, entre 11 e 13 de julho.
Interessados têm até 5 de julho para se candidatar. Inscrições do evento iniciam em 10 de julho.
Apresentação será em 4 de julho. Será a quinta transmissão online desde 2012.
Encontro Latidudes e Atitudes ocorre de 27 a 29 de agosto no Instituto de Artes da Unesp, em São Paulo.
/ para ler e baixar /
Lixo eletrônico
Leia a cartilha do Instituto Claro sobre descarte adequado de lixo eletrônico.
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edição 91 - maio 2013 |
Governo estima em R$ 6 bilhões renúncia para a banda larga
Isabela Vieira, da Agência Brasil
21/02/2013 - O governo deve abrir mão do recolhimento de R$ 6 bilhões de impostos, em cinco anos, para desonerar os investimentos em banda larga no país. A estimativa foi feita ontem (20) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que projetou a renúncia fiscal prevista no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), em encontro no Rio de Janeiro.
A desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados à implantação, expansão e modernização de redes de banda larga consta da Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro de 2012.
O Ministério das Comunicações ficará responsável pela avaliação dos projetos de investimento das empresas e deverá autorizá-los, mas a responsabilidade de verificar o cumprimento das metas e dar a isenção fiscal ficará com a Receita Federal. Na tarefa, os fiscais do órgão poderão ter apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Se ela [a empresa] fizer [os investimentos], a receita, posteriormente, faz a fiscalização: se comprou o equipamento, onde foi instalado e [a execução do] projeto. Se, na fiscalização, a receita perceber problemas, vai lançar e vai cobrar multa. Terá todos os procedimentos fiscais ”, disse Paulo Bernardo. O prazo para protocolar os projetos no ministério é até 30 de junho.
A perspectiva do ministro é que as empresas de telecomunicações aproveitem o incentivo para antecipar investimentos previstos para os próximos dois anos, mas não ampliá-los além disso. Na maioria dos casos, segundo ele, a economia para as empresas será 20%.
Paulo Bernardo também esclareceu que as empresas poderão pedir desoneração para equipamentos importados, uma vez que a cota para conteúdo nacional é 50%. Segundo o ministro das Comunicações, um percentual de nacionalização inviabilizaria redução de custos.
O ministro também voltou e explicar que ainda falta um documento do Ministério da Fazenda para anunciar da renúncia fiscal para os celulares smartphones. “Vamos fazer [a desoneração] para smartphone de a tecnologia 3G [que custem] até R$ 1 mil e 4G para até R$ 1,5 mil”, disse. “Não estamos dando desoneração para uma marca ou fabricante”.
Os smartphones são telefones que executam diversas funções, como e-mail, canal para bate-papo, além de acesso a redes sociais porque têm acesso à internet e funcionam como computadores.
