/ Especial /
17/05 - Começa dia 23, em Porto Alegre, o Conexões Globais, promovido pelas secretarias de Comunicação e Inclusão Digital, e de Cultura do governo do Rio Grande do Sul. Confira a programação das oficinas, gratuitas./ NOTÍCIAS DO DIA /
17/05 - Ideia é melhorar a remuneração e estimular um ecossistema local de conteúdos digitais criativos.
17/05 - Operadoras têm 30 dias para apresentar plano de ação e um ano para botar tecnologia em funcionamento.
17/05 - Britânico Tim Berners-Lee participou da WWW 2013 e debateu o projeto de lei com o relator Alessandro Molon.
17/05 - O português é a quinta língua mais usada, com crescimento de 990 % em dez anos.
17/05 - A localização georreferenciada de cada ponto WiFi foi incluída no sistema Fique Ligado da agência, que já traz dados sobre orelhões.
/ Agenda /
Evento acontece entre 25 e 28 de julho. Inscrições abertas também para o 3º Fórum, até 22 de maio.
Palestra acontece em 18 de maio, no MIS, em São Paulo. Participação livre.
Programa do Governo Federal recebe inscrições até 31 de maio. Recursos alcançam R$ 14 milhões.
Evento acontece entre 3 e 5 de setembro, com debates sobre liberdade de expressão e marcos legais.
Participação é gratuita. Encontros acontecem em 18 e 19 de maio.
/ para ler e baixar /
Lixo eletrônico
Leia a cartilha do Instituto Claro sobre descarte adequado de lixo eletrônico.
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edição 90 - abril 2013 |
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// entrevista |
Começam audiências para julgar inconstitucionalidade na nova lei de TV paga
Marina Pita
Do Tele.Síntese
18/02/2013 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (18) a audiência pública com o objetivo de ouvir especialistas em TV por assinatura no Brasil. Os debates servirão de base para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4679, 4756 e 4747, que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), também apelidada de nova lei da TV Paga. As apresentações dos 30 expositores inscritos acontecem hoje e no dia 25, das 14h às 20h.
As ações questionam, entre outros pontos, a extensão dos poderes fiscalizatórios da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a restrição à propriedade cruzada entre segmentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a limitação da participação do capital estrangeiro no mercado audiovisual e a obrigatoriedade de veiculação mínima de conteúdo nacional.
Segundo o ministro Luiz Fux, há ainda outros pontos que precisam ser esclarecidos: “se os consumidores serão beneficiados ou prejudicados, pois a Constituição brasileira protege de forma privilegiada o consumidor; se a lei está em prol da livre iniciativa, um dos valores do estado democrático de direito, ou se vai contra ela; e verificar se um direito fundamental, como o de propriedade, está sendo atingido”.
Cada apresentação terá duração de 15 minutos e ocorrerá conforme o cronograma já aprovado pelo ministro Luiz Fux, que convocou a audiência. Entre os expositores, estão especialistas do setor de telecomunicações, empresários do mercado de radiodifusão e de TV paga, consumidores, técnicos das Agências Nacionais de Cinema (Ancine) e de Telecomunicações (Anatel), além de produtores independentes e artistas. O objetivo é esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais sobre o funcionamento do mercado brasileiro de TV por assinatura. (Da redação, com assessoria de imprensa)
A audiência pública tem transmissão ao vivo no site da TV Justiça.
