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Editorial - Sob ataque

Sob ataque

Em diferentes partes do mundo, registram-se iniciativas para controlar a comunicação na internet. Por questões ideológicas, China e Irã impedem acessos dos cidadãos a determinados conteúdos; por questões econômicas, para preservar o modelo de negócios das indústrias fonográfica, cinematográfica e editorial, França, Itália e Inglaterra discutem medidas para criminalizar o download de obras protegidas por direitos autorais. Nessa investida, a França é a mais adiantada.

O Brasil não foge à regra, como mostra a reportagem de capa desta edição (Veja a página 10). A pretexto de punir os crimes na internet, como os de pedofilia e financeiros, a lei Azeredo, em tramitação na Câmara dos Deputados, atenta contra a privacidade dos indivíduos. Por isso, é combatida pelos movimentos em defesa da liberdade na rede. Também está na Câmara um projeto do bispo Gê Tenuta (DEM-SP), da Igreja Renascer, com o qual pretende replicar no Brasil a legislação francesa, com multas por baixa de arquivos protegidos e até desconexão da internet. Do seu lado, a nova lei eleitoral, a pretexto de garantir um tratamento isonômico aos candidatos e reduzir o peso do poder econômico, cria mecanismos de regulação da internet que podem ser prejudiciais ao debate democrático.

E mais: os donos de TVs e rádios querem os princípios da Lei de Comunicação Social sejam válidos também para a internet – esta será sua bandeira na Conferência Nacional de Comunicação, programada para dezembro. Ou seja, para garantir seu modelo de negócios e evitar que as operadoras de telecomunicações passem a distribuir conteúdo audiovisual na internet, eles pretendem que os portais de notícias sejam de propriedade de brasileiros e que as teles, mesmo nacionais, fiquem foram do segmento de produção de conteúdo.

Todas essas iniciativas demonstram a urgência de o país abrir um grande debate, que envolva todos os segmentos da sociedade, para discutir um Código Civil de Regulação da Internet, que garanta os direitos dos internautas. Sem isso, a fúria regulatória da internet, seja por quais motivos forem, muitos procedentes e justos, vai transformar essa invenção democrática e libertária numa rede de comunicação cheia de restrições e a serviço dos interesses econômicos dominantes.