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Entrevista -Uma lei mais democrática para a Cultura

O Brasil precisa de uma política pública de incentivo à cultura que possibilite uma distribuição de recursos mais equitativos entre as diversas expressões artísticas e promova maior acesso à arte das populações menos favorecidas. É com base nessa premissa que o Ministério da Cultura (Minc)está propondo uma ampla reformulação da Lei Rouanet, criada há 18 anos. Nesta entrevista, Alfredo Manevy, secretário executivo do Minc, explica os critérios que vão nortear as mudanças e anuncia o lançamento do Vale Cultura, nos moldes do tíquete-refeição. “Só que não alimenta o corpo, mas o espírito”, diz ele, ressaltando que o governo pretende, na nova etapa, reforçar as parcerias público-privadas que não se consolidaram de modo satisfatório, até agora.



ARede – Por que o Minc quer mudar a Lei Rouanet, que é uma marca do ministério?
Alfredo Manevy – Passados 18 anos da criação da Lei Rouanet, o Minc fez um diagnóstico do que a lei produziu nesse tempo, o quanto afetou a produção, a quem beneficiou e a quem excluiu, seus lados positivos e suas deficiências. Encontramos um número imenso de distorções, como grande concentração de recursos e de proponentes: 3% dos proponentes captaram mais 50% do recurso total da Lei, que foi de R$ 8 bilhões. Também houve uma concentração de mais de 30% dos recursos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo (o Espírito Santo obteve apenas 1%).

ARede – E em relação aos setores da cultura?
Manevy – Arqueologia, bibliotecas, revistas, digitalização de acervos, teatros de pequeno e médio portes, museus atingiram apenas 10% do montante total e o restante foi para artes cênicas e música, ou seja, produtos culturais que têm  capacidade de dar retorno de imagem para as empresas. E quais são os critérios que as empresas patrocinadoras usam? Isso não é uma crítica, mas uma constatação da ação pragmática do patrocinador. Ele quer um produto que se relacione com seu mundo de consumo, quer agregar valor à sua marca em torno de símbolos, de pessoas conhecidas no mundo da mídia, de celebridades; e, de preferência, nas áreas de maior concentração econômica do mercado consumidor. É natural, é uma lógica. O Minc aprova 10 mil projetos por ano. Desses 10 mil, 20% captam recursos e 80% batem nas portas das estatais e de empresas privadas sem sucesso.

ARede – Há desperdício de dinheiro?
Manevy – Há um desperdício, sim. A gente gasta com sistemas de avaliação de tecnologia, com pagamento de pareceristas para 10 mil projetos e as empresas pinçam dois mil que dão retorno de imagem. Se eu fosse empresário, também escolheria assim. Não tem nada de ruim nisso. É o pragmatismo das empresas, elas não são como o Estado, não têm que responder para o cidadão, elas trabalham com o mercado consumidor, o que  é normal.

ARede – Por que poucos projetos se viabilizam?
Manevy – A Lei estabelece três mecanismos de fomento: a renúncia fiscal, o Fundo Nacional de Cultura e o Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarte). A renúncia é o instrumento mais desenvolvido e chegou a 60% do total do dinheiro público voltado para a atividade cultural. Hoje, 80% são de renúncia fiscal, num total de  R$ 1, 2 bilhão. O Fundo Nacional de Cultura tem R$ 250 milhões, em torno de 20%, e o Ficarte nunca foi ativado porque as empresas não se interessaram. O Ficarte é um produto privado, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que envolve risco do patrocinador. Ele colocaria dinheiro não incentivado junto com dinheiro incentivado e viraria acionista de um projeto cultural. Mas o investidor não quer fazer isso enquanto pode contar com 100% de renúncia fiscal.

ARede – Mas essa renúncia não gerou bons resultados?
Manevy – O IBGE fez um diagnóstico sobre a realidade de acesso à cultura no Brasil com 100% da população brasileira. De um modo geral, 11% vão ao cinema uma vez no ano, 89% nunca foram; espetáculos de dança e teatro são vistos por 8% da população; exposições de arte, por 9%. Em média, 90% da população não frequentam estruturas culturais no Brasil, o que, é claro, precariza sua formação como indivíduos e cidadãos. O pressuposto da mudança do principal mecanismo de financiamento da cultura, que é a Lei Rouanet, é que cultura é um direito de todos os brasileiros, não é um luxo, não é a cereja do bolo. É preciso reformar o sistema de modo que se possa financiar projetos, políticas e processos culturais que garantam o acesso à produção e o acesso à cultura. De um lado, o produtor cultural precisa ter acesso ao artista; e, de outro, o cidadão tem direito a usufruir da cultura. São duas demandas complementares, mas distintas.

ARede – Como está se pensando em mudar isso?
Manevy – Para fruição cultural, para esse cidadão, esse trabalhador que não tem acesso à cultura, a gente está criando o Vale Cultura, nos moldes do tíquete-refeição, só que não alimenta o corpo, mas o espírito. A empresa vai deduzir um percentual no Imposto de Renda, o trabalhador vai dar um pouquinho e a empresa vai ter que pagar um pouquinho do próprio bolso. O valor do tíquete é de R$ 50,00, mensal, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, que trabalham em empresas de lucro real. A estimativa é de atendimento de 14 milhões de trabalhadores. O projeto já está aprovado e será divulgado em um superlançamento.

ARede – Isso não vai diminuir a renúncia prevista na Lei Rouanet?
Manevy – Não, porque haverá uma troca de renúncia. O Vale Cultura não vai disputar com os 4% do lucro real que vai para a produção. Consumo e produção não vão competir entre si.
ARede -  O Vale Cultura faz parte das mudanças da Lei Rouanet?
Manevy – O avanço da nova Lei Rouanet é que a gente vai passar de um benefício, que é a renúncia fiscal, para vários mecanismos. A renúncia fica mantida, mas serão criadas faixas intermediárias. Atualmente, as faixas de renúncia são de 100% ou de 30%. Estamos propondo criar renúncias de 90%, 80%, 70%, até chegar em 30%. A nova proposta cria também os fundos setoriais da cultura. O Fundo Nacional de Cultura é o pior da Esplanada dos Ministérios. É burocrático, cabotino, draconiano, tem uma contrapartida horrorosa. A gente está propondo um fundo moderno, repaginado, dinâmico, que vai ser composto por seis fundos setoriais: audiovisual, artes, diversidade e cidadania, patrimônio e memória cultural, livro e leitura e equalização.

ARede – Por que o fundo atual não funciona?
Manevy – Atualmente, o fundo é discricionário do Ministério. Caem mil projetos em uma única comissão que avalia projetos de todos os setores, com uma grande confusão de critérios e que não se aprofunda sobre os projetos. A ideia é criar comissões setorias por fundo e ter uma avaliação entre pares; e não mais apenas do Ministério. São os pares que vão avaliar os projetos. A sociedade civil paritária com o governo, em cada setor cultural.

ARede – Qual o montante do fundo hoje?
Manevy – Atualmente, o Fundo recebe R$ 300 milhões do Tesouro. Estimamos alavancar mais R$ 500 milhões. A ideia é criar uma loteria para cultura, que está em análise pela Caixa Econômica Federal, para complementar os recursos do fundo. Além disso, a proposta é para que o novo fundo possa captar no mercado e mesmo receber recursos de outros ministérios. A condicionante é de que o fundo só poderá ser usado para atividades da sociedade e não para atividades funcionais do ministério. Nós vamos criar uma outra janela de oportunidade, um outro guichê de projetos, e a estimativa é alavancar mais R$ 500 millhões por ano. No diagnóstico que a gente fez, descobrimos também que quando se criou a lei, a ideia de renúncia fiscal era de uma parceria público-privada, com o dinheiro público da renúncia e outra parte com dinheiro bom, privado do outro lado. Só que a gente descobriu que a cada R$ 10,00 de renúncia fiscal, R$ 9,00 são recursos públicos e apenas R$ 1,00 é privado. Deixaram de entrar no tesouro 90% do dinheiro incentivado, porque todo patrocinador usa 100% da renúncia, não usa 30%.

ARede – Mas quem define o percentual de renúncia é o próprio Ministério.
Manevy – Só que as empresas querem cada vez menos a renúncia de 30%. Na média geral, são 90% de renúncia fiscal e 10% de dinheiro bom. A parceria público-privada não se realizou.

ARede – Quais as estratégias para mudar esse quadro?
Manevy – A gente quer incentivar a parceria com o setor privado, que colocaria dinheiro bom a partir da avaliação dos projetos. Hoje, os critérios são previamente definidos por lei: para música popular, a renúncia só pode ser de 30%; para a música clássica, de 100%. Por que isso? A idéia é que as particularidades dos projetos referentes a acesso, tiragem, público estabeleçam a faixa da renúncia.

ARede – Os críticos ao projeto de lei argumentam que a proposta é dirigista, implementadora de um Estado intervencionista na cultura.
Manevy – Nos seis anos e meio da gestão dos ministros Gilberto Gil — Juca Ferreira não há uma crítica pública conhecida sobre a visão de mundo do ministério. A visão de cultura do Minc é a mais ampla e mais republicana possível. Todas as crises de uso ou desvio de dinheiro público passam longe daqui. Nunca houve a tendência de dirigir cultura a partir de gabinete. A gente desafia quem queira apontar alguma irregularidade, algum dirigismo cultural do ministério. Mas há o dirigismo de mercado. Os patrocinadores definem os gostos culturais. Pode haver dirigismo do mercado? Pode. Pode haver dirigismo do Estado? Pode, também. Basta que a sociedade deixe. É preciso ter uma fiscalização constante, uma luta permanente. As críticas são resultantes do medo da mudança. É uma manifestação de insegurança diante do novo. O que é natural. O que a gente não tem paciência e nem respeito é com a mistificação de interesses que existem e que estão sendo ameaçados. E não são os artistas que estão reagindo ao projeto, mais sim os intermediários, captadores de recursos, advogados, que fizeram fortuna nesses anos com a renúncia fiscal. Os artistas continuam pobres, enquanto existem estruturas de intermediação que chegam a ganhar até R$ 100 mil numa única tacada na captação de um projeto. Daí emanam as críticas dos que querem curvar o poder de regulação do ministério aos interesses próprios.

ARede – Os pares é que julgarão os projetos que merecerão recursos incentivados?
Manevy – Não, o sistema da renúncia fiscal, nos seus procedimentos, nas suas etapas, vai continuar o mesmo. A pessoa troca o seu projeto no mercado. A única modificação é que as vantagens comparativas dos percentuais vão seguir critérios transparentes. Atualmente, as regras do jogo não são claras, nem para o artista, nem para o produtor, nem para o patrocinador. No nosso projeto, a proposta é para que haja um sistema de avaliação dos projetos que não seja do Estado, que seja construído publicamente, com critérios previamente anunciados, com editais públicos, com seleções definidas a luz do dia e que sejam feitos, a exemplo de  modelos consagrados do serviço público, como o do Ministério da Ciência e Tecnologia, de concessão de  bolsas para doutorados.

ARede – A definição de critérios  vai estimular o patrocínio?
Manevy – Quem usa a Lei Rouanet hoje é uma pequena parcela. Dizem que são 5% do total. E sabe por que? É a confusão da Lei Rouanet, que tem legitimidade duvidosa, pois estão sempre parando nos jornais empresas que financiaram projetos incubados nas próprias empresas. Legitimar o mecanismo da renúncia fiscal é importante para as empresas também. O capitalismo moderno busca a legitimidade, não busca só o pragmatismo.

ARede – Depois da consulta pública, o anteprojeto vai para o Congresso Nacional. Há chance de aprovação ainda este ano?
Manevy – A crise está aí e, se o projeto for aprovado, vai haver  uma injeção de R$ 500 milhões de dinheiro novo. A aprovação da nova Lei Rouanet já funcionaria como um instrumento anticíclico e permitiria injetar dinheiro na atividade cultural a curto prazo.


Perfil
Alfredo Manevy é Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Foi assessor do Minc de 2003 a 2006. Formado em cinema e vídeo, é doutor em audiovisual pela Universidade de São Paulo. Como crítico de cinema, colaborou com diversos periódicos e fundou a Revista Sinopse, especializada em cinema e políticas públicas. Montou, roteirizou e participou de vários documentários, curta-metragens e obras audiovisuais.