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Raitequi - TENTATIVAS DE CONTROLE DA REDE

TENTATIVAS DE CONTROLE DA REDE

Sérgio Amadeu da Silveira

Até onde os grupos de políticos conservadores pretendem chegar para atender os interesses da indústria de copyright? Parece que não haverá limites. Na França, a ministra da Cultura, Christine Albanel, está disposta a violar totalmente a privacidade dos internautas para saber se a troca de arquivos P2P seria ou não de músicas e vídeos cerceados pelo copyright. Trabalhistas e conservadores ingleses parecem estar interessados em seguir a linha do governo francês.

Para defender a indústria de intermediários, as legislações terão de subordinar valores fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade às estratégias de censura e vigilância invasiva nos fluxo de dados que passam pelos provedores de acesso. As atuais varreduras de redes BitTorrent e registros de endereços IP terão que dar lugar a uma profunda inspeção de pacotes conteúdo, seja no streaming, nos downloads diretos e nas redes virtuais, as darknets.

"Este regresso à comunicação centralizada e com a rede controlada pelo Estado é tão assustador quanto inaplicável", disse Jérémie Zimmermann, co-fundador de La quadratura du Net, grupo que defende a internet aberta. O grupo de defesa dos consumidores UFC Que Choisir compara a proposta do governo francês de bloqueio e vigilância das redes P2P ao infeliz projeto da Linha Maginot, um muro na fronteira com a Alemanha que se baseava nos combates da 1ª Guerra Mundial. Obviamente os blindados alemães e a estratégia da blitzkrieging alemã furaram completamente a linha francesa na 2ª  Guerra Mundial.

Todavia, o grande ataque à liberdade na rede vem das companhias de telecomunicação. Recentemente, a Free Press, uma associação com sede nos Estados Unidos que defende a liberdade de expressão, divulgou um estudo chamado "Deep Packet Inspection: o fim da internet como a conhecemos?". Mas o que é Deep Packet Inspection? Em português, seria algo como inspeção profunda de pacotes, ou, ainda, exame ou fiscalização profunda e oculta dos pacotes de informação que trafegam na internet. A Deep Packet Inspection (DPI) é um conjunto de tecnologias de análise dos dados na rede.

Em apenas um dos muitos exemplos, apresentados no estudo da Free Press, um fabricante de tecnologia DPI descreve como o seu produto permite que os fornecedores de conexão à internet possam aumentar suas receitas e lucros, simplesmente fiscalizando os pacotes de dados que passam pela sua rede. O folheto da Procera Networks diz "If You Can See It, You Can Monetize It" (Se você pode vê-lo, você pode cobrar dele). A Procera divulga que apenas no segundo semestre de 2008 obteve novos 120 clientes. A tecnologia permite que os provedores saibam, pela análise dos pacotes, se um usuário da rede está baixando um vídeo, abrindo uma página na web ou fazendo uma ligação telefônica por IP.

O diretor do Free Press, Ben Scott, afirmou que "os potenciais abusos de Deep Packet Inspection podem colocar em risco a Internet como a conhecemos". Para Scott, não devemos permitir que a indústria possa continuar nesse perigoso caminho de fiscalização do fluxo de informações com objetivo de precificar diferentemente a navegação dos internautas e bloquear determinadas aplicações, tais como o uso das redes P2P. Scott acredita que estamos em uma encruzilhada crítica e que necessitamos urgentemente construir políticas para proteger os usuários e os inovadores da discriminação de pacotes que as companhias de telecom querem impor.

Fiscalizar o tráfego dos internautas significa observar nossa navegação. Representa uma situação em que tudo que nós compartilhamos ou observamos será analisado, seja para cobrar mais em nossa conta de conexão, seja para passar informações para agências de marketing ou para as associações de defesa da indústria do copyright, tais como a RIAA (associação da indústria fonográfica), a MPAA (associação da indústria cinematográfica) ou a Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM).

A tecnologia DPI tem desempenhado um papel central na recente controvérsia em torno da Net Neutrality e da privacidade online. Quando a Comcast, maior operadora de telecom via cabo dos Estados Unidos, foi pega usando secretamente a DPI para bloquear as aplicações P2P, recebeu uma esmagadora crítica da opinião pública. O desgaste foi tamanho que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos exigiu que o grupo Comcast interrompesse essa prática. Entretanto, as empresas de telecomunicações, alguns grandes provedores de acesso, ganharam um novo e poderoso aliado, a indústria de copyright -- que percebeu que pode tentar liquidar a liberdade de compartilhamento de arquivos na rede a partir do controle de sua infraestrutura física.

Tais tentativas de controle da internet reforçam a necessidade da sociedade civil planetária pressionar os parlamentos nacionais a aprovar legislações que garantam os direitos de navegação de seus cidadãos sem intrusão e bloqueio dos fluxos informacionais e violação dos seus pacotes de dados. A liberdade na rede depende cada vez mais da mobilização dos internautas e da esfera pública interconectada contra os ideais obscuros da indústria de copyright e das companhias de telecom que querem submeter a internet, uma rede distribuída, à lógica das velhas redes centralizadas do mundo do broadcasting.