Governo brasileiro vai colaborar com as comunidades de suítes livres

O Comitê de Implementação de Software Livre do Governo Federal (Cisl) assumiu, durante o 12o. Fórum Internacional de Software Livre, o compromisso de formar um grupo para colaborar com o desenvolvimento das plataformas de suítes de escritório em software livre mantidas pelas Comunidades The Document Foundation (Libre Office) e Apache Foundation (Open Office). O compromisso foi assinado por Marcos Mazoni (Coordenador do Comitê de Implementação de Software Livre), Sady Jacques (Embaixador da Associação SoftwareLivre.org), Jomar Silva (Membro da Comunidade Apache OpenOffice.org) e Olivier Hallot (Membro da Comunidade LibreOffice).

No Protocolo de Intenção, o Cisl reconhece a importância do padrão ODF para garantir a interoperabilidade dos órgãos do governo e reconhece, também, que o Brasil é um dos maiores usuários desses softwares em todo o mundo. Agora, o o governo brasileiro se compromete a contribuir, também, para a manutenção e o desenvolvimento dos softwares -- que além de serem fundamentais para garantir a interoperabilidade, proporcionam economia de milhões de reis em licenças todos os anos.

Na prática, o Serpro vai liberar imediatamente duas pessoas para trabalhar no desenvolvimento das suítes, afirma Marcos Mazoni,  que além de ser coordenador do Cisl preside a empresa. De acordo com o próprio Mazoni, a expectativa é de que outros órgãos do governo federal, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Dataprev, assim como as universidades federais, façam o mesmo.

Jomar Silva, da comunidade Apache, comemora o compromisso com o desenvolvimento dos softwares. "Até então isso era realizado através de pequenas contribuições junto às comunidades (e não com código fonte aos projetos). É uma mudança de paradigma importante", afirma ele.

Veja abaixo o texto do Protocolo de Intenção:

Protocolo de Intenção

O CISL – Comitê de Implementação de Software Livre do Governo Federal, sob coordenação do SERPRO com a participação de diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsável por coordenar e articular o planejamento de projetos e ações para a implementação de Software Livre no âmbito do Governo Federal Brasileiro; dispõe sobre a colaboração para com os Projetos dos Softwares Livres LibreOffice, mantido pela The Document Foundation, e OpenOffice, mantido pela Apache Foundation:

Considerando que:
1. O padrão ODF é importante para o armazenamento de informações governamentais, como forma de se garantir interoperabilidade entre os órgãos de governo, recomendada na e-Ping, e continuidade das políticas de dados abertos;
2. O Brasil tem uma das maiores bases de usuários destes softwares no cenário internacional. A instituição do grupo de colaboração visa efetivar a contribuição do país nos projetos internacionais;
3. A disponibilidade de suíte de escritório em Software Livre é fundamental à execução da estratégia de utilização destas tecnologias no Governo Federal, promovendo a inovação e independência em TIC do Brasil, a democratização do acesso à tecnologia e aos conhecimentos técnicos necessários ao desenvolvimento do país;
4. Além disto, entendemos que a participação da Academia e dos Governos estaduais e municipais são de suma importância na consolidação das políticas públicas e no desenvolvimento tecnológico brasileiro. Desta forma, convidamos as diversas Universidades Brasileiras e demais Governos a participar desta iniciativa.

Os representantes do CISL reafirmam seu compromisso de uso do padrão ODF, efetivado na assinatura do Protocolo Brasília e propõem a formação de grupo de colaboração para desenvolvimento e incentivo à formação de plataforma de suíte de escritório em Software Livre mantidas pelas Comunidades The Document Foundation e Apache Foundation.


Porto Alegre, 01 de Julho de 2011.

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