Em três anos, banda larga em todos os municípios.
Entenda a troca de metas de universalização das concessionárias de telecom: saem os PST, entra a infra-estrutura de banda larga.
Lia Ribeiro Dias
Graças a uma eficiente negociação, o governo federal acertou a troca das metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. No lugar de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações, que ofereceriam serviço de internet discada, pago, vão levar a rede de banda larga a todas as sedes de municípios e conectar a 1 Mbps 56,6 mil escolas públicas urbanas, que não pagarão pelo serviço até o final de 2025.
A negociação demorou além do previsto, especialmente em função de dificuldades técnicas para estabelecer as regras da qualidade do serviço de conexão em banda larga das escolas públicas urbanas. Mas, em 8 de abril, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, de cinco ministros, do presidente da Anatel e executivos das concessionárias de telefonia fixa, o governo anunciou, formalmente, a troca de metas de universalização e o Programa Banda Larga nas Escolas.
Saudado por autoridades do governo e por todos os segmentos da indústria de telecomunicações, a troca de metas substitui a instalação de pouco mais de 8 mil PST’s, prevista nos contratos de concessão que entraram em vigor em 2006, pela extensão da infra-estrutura de banda larga aos 3.516 municípios que hoje não contam com ponto de presença da internet e só podem acessar a rede via linha discada e, na grande maioria das cidades, pagando ligação de longa distância. A negociação também inclui a conexão em banda larga a 1 Mbps das 56,6 mil escolas pública urbanas até 2010, que não pagarão pelo serviço pelo menos até o final do atual contrato de concessão(2025).
Para os técnicos do governo, a troca de metas representa um passo decisivo para a construção de um Plano Nacional de Banda Larga. “O desafio, agora, será construir a última milha”, diz Cezar Alvarez, coordenador dos programas de inclusão digital e assessor da Presidência da República. Roberto Pinto Martins, secretário das Telecomunicações e responsável pela proposta inicial de troca de metas — com o engajamento de outros órgãos do governo, especialmente da Casa Civil, à expansão da rede de banda larga foi somada a conexão das escolas públicas —, a iniciativa trará benefícios diretos a toda a sociedade. “Os PST’s iriam oferecer serviços de telefonia e de internet discada, por limitação legal, já que estavam incluídos nos contratos de concessão que só cobrem a telefonia fixa. Além disso, seriam serviços cobrados à população. Agora, vamos ter uma infra-estrutura nacional de banda larga, que vai favorecer o desenvolvimento dos municípios, das pequenas empresas, além de atender aos pontos públicos, como escolas, postos de saúde, unidades das prefeituras, etc.”, explica.
Na verdade, para atender a legislação — os contratos de concessão só cobrem serviço público e o único existente é a telefonia fixa —, a extensão da infra-estrutura de transporte foi incluída no contrato de concessão, em substituição à obrigação de instalar os PSTs; e a conexão às escolas, com prazos de atendimento e características de qualidade do serviço a ser prestado, foi colocada como aditivo aos contratos de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) das concessionárias. A engenharia legal foi também um dos fatores que emperrou as negociações. E a solução acertada recebeu o aval do Tribunal de Contas da União. Consultado, ele não concordou que a conexão às escolas figurasse como aditivo ao contrato de concessão, pois conexão em banda larga não é telefonia fixa. E isso poderia abrir espaço para questionamentos futuros.
A preocupação em dar uma solução que fosse juridicamente robusta e ao mesmo tempo satisfizesse o governo não encontrou eco na Pro Teste, entidade de defesa dos direitos do consumidor. Logo após a publicação do Decreto nº 6424/08 com a troca de metas, a Pro Teste entrou com ação civil contra a medida, por entender que ela atende mais aos interesses das concessionárias do que dos consumidores. Além do mais, sua porta-voz, a advogada Flávia Lefevre, que também integra o conselho consultivo da Anatel, declarou, repetidas vezes, que a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) não permite imputar metas de banda larga, e que a contrapartida de conexão gratuita às escolas não encontra lastro em documentos efetivos.
Mas os reparos da Pro Teste não são só de ordem legal. No fundo, ela se coloca contra a imputação de novas metas por entender que isso onera o usuário da telefonia fixa. Sua posição é de que é fundamental baixar o valor da assinatura básica para mais usuários terem acesso ao serviço e, com novas metas, vai perdurar o círculo vicioso, onde as concessionárias dizem que não têm condições de baixar o valor da assinatura básica pois têm as obrigações de universalização para sustentar. “O argumento não se coloca, pois a instalação dos PSTs não estava condicionada à redução da assinatura básica. São dinâmicas independentes. E o valor da assinatura básica é determinado pela disponibilidade de oferta do serviço, seja ele demandado ou não. Para alterar o quadro, ou seja, chegar a um valor de assinatura mais baixo para determinado perfil de uso ou de renda, é preciso alterar a LGT, que prevê atendimento isonômico aos usuários”, observa o secretário de Telecomunicações. Na verdade, as concessionárias já oferecem planos com valores inferiores ao da assinatura básica, mas são planos alternativos.
Da mesma forma que a troca de metas não tem relação direta com a assinatura básica, também não procede o argumento, utilizado por representantes da Pro Teste (ela ganhou o apoio político do Idec, outro instituto de defesa do consumidor), de que as concessionárias vão gastar menos com a expansão da infra-estrutura de banda larga (o backhaul) do que com a instalação dos PSTs. Levantamento feito pela Fundação CPqD para o Ministério das Comunicações indica que os investimentos na expansão do backhaul serão de R$ 1,1 bilhão, contra R$ 700 milhões para a instalação dos PSTs. Já João de Deus Macêdo, diretor da Oi, assegura que o investimento é superior ao estimado pelo governo e pela Anatel. “Só na nossa região, vamos gastar R$ 1,1 bilhão, sem contar a conexão às escolas e a manutenção do serviço.”
Por que, então, as concessionárias concordaram com a troca de metas? “Do ponto de vista da expansão da infra-estrutura de telecomunicações, faz mais sentido para uma operadora. Trata-se de um investimento que pode gerar oferta de serviços na ponta, ou seja, é um investimento produtivo para a operadora, ainda que os recursos resultantes da venda da capacidade de rede no atacado, para terceiros, tenham que ser revertidos para novas metas de universalização”, observa Luiz Tenório Perrone, vice-presidente da Brasil Telecom. Ele registra, ainda, que embora os serviços do PST fossem cobrados, trata-se de um negócio que envolve uma infra-estrutura menos afeta à atividade principal da concessionária. “Além disso, os PSTs que instalamos registraram baixa demanda”, comenta.
Na esteira do backhaul, as concessionárias aceitaram conectar as escolas, pois essa foi uma demanda do governo federal, e uma causa na qual todos se sentiram obrigados a se engajar: “Aceitamos a convocação, pois sabemos que a banda larga é um instrumento importante para melhorar a qualidade do ensino, por meio do acesso a conteúdos educacionais disponíveis na rede e em base de dados especialmente dedicadas à formação de alunos e professsores. Insvestir na educação tem de ser um compromisso de todos os brasileiros”, diz Ricardo Knoepfelmacher, presidente da BrT.
Risco de concentração
Das críticas disparadas pela Pro Teste, uma única tem fundamento. A preocupação de que o caminho escolhido aumente a dominância das concessionárias, que já são dominantes no mercado de banda larga em suas respectivas áreas de concessão, impedindo o desenvolvimento da competição. Para que outras prestadoras de serviço tenham condições de comprar capacidade de rede dos backhauls das concessionárias a valores justos e oferecer a banda larga na última milha, é preciso que haja controle sobre o preço. Como fazer isso, já que, até hoje, como argumenta a entidade, a Anatel não criou condições para a desagregação das redes, seja através de mecanismos de unbundling ou de venda de capacidade de rede no atacado?
O caminho não está definido, mas essa é uma preocupação do governo e da própria Anatel, que tem feito mea culpa da ineficiência de suas medidas destinadas a permitir o uso da infra-estrutura das concessionárias ou de empresas com significativo poder de mercado por outros competidores. Uma das hipóteses, que deverá integrar o pacote de medidas do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, é a criação de tarifas para a conexão desse backhaul, que deverá permitir às pequenas empresas locais contratarem conexões a preço justo. Com isso, poderão ampliar a oferta de banda larga na última milha para diferentes comunidades, competindo inclusive com as concessionárias. A expansão do backhaul, como meta de universalização e ativos que são reversíveis à União, será feita com recursos das concessionárias. Fazer essa expansão por meio de parcerias público-privadas, alternativa defendida pela Pro Teste, seria gastar inadequadamente recursos públicos.
Nas escolas
O programa de Banda Larga nas Escolas, lançado em abril pelo governo federal, vai atender, até dezembro de 2010, 56.685 escolas públicas urbanas de ensino médio e fundamental. A conexão será provida gratuitamente pelas concessionárias de telefonia fixa pelo menos até dezembro de 2025, quando terminam os atuais contratos de concessão.
O próximo desafio, como destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, no lançamento do programa, é fazer a inclusão digital chegar ao campo. Embora o programa vá contemplar 85% dos alunos da rede pública de ensino básico e fundamental, num total de 37 milhões de estudantes, os demais 15% estão distribuídos em 90 mil escolas rurais. Para ultrapassar esse desafio, o governo conclamou as operadoras de telefonia celular a se engajarem no projeto. O que não será suficiente, pois as redes de telefonia móvel, mesmo com a licença de terceira geração, só precisam estar presentes, pelas regras da Anatel, nas sedes dos municípios brasileiros.
De qualquer forma, Haddad assinalou que a melhoria do ensino brasileiro está vinculado à eqüidade e não simplesmente à qualidade. Por isso, explicou, mesmo sem conseguir oferecer o acesso à internet nas escolas rurais, o MEC vai instalar laboratórios de informática em 138.405 escolas brasileiras, até dezembro de 2010. No final deste ano, 54.907 escolas já contarão com laboratórios de informática.
O programa de Banda Larga nas Escolas, lançado em abril pelo governo federal, vai atender, até dezembro de 2010, 56.685 escolas públicas urbanas de ensino médio e fundamental. A conexão será provida gratuitamente pelas concessionárias de telefonia fixa pelo menos até dezembro de 2025, quando terminam os atuais contratos de concessão.
O próximo desafio, como destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, no lançamento do programa, é fazer a inclusão digital chegar ao campo. Embora o programa vá contemplar 85% dos alunos da rede pública de ensino básico e fundamental, num total de 37 milhões de estudantes, os demais 15% estão distribuídos em 90 mil escolas rurais. Para ultrapassar esse desafio, o governo conclamou as operadoras de telefonia celular a se engajarem no projeto. O que não será suficiente, pois as redes de telefonia móvel, mesmo com a licença de terceira geração, só precisam estar presentes, pelas regras da Anatel, nas sedes dos municípios brasileiros.
De qualquer forma, Haddad assinalou que a melhoria do ensino brasileiro está vinculado à eqüidade e não simplesmente à qualidade. Por isso, explicou, mesmo sem conseguir oferecer o acesso à internet nas escolas rurais, o MEC vai instalar laboratórios de informática em 138.405 escolas brasileiras, até dezembro de 2010. No final deste ano, 54.907 escolas já contarão com laboratórios de informática.
Cronograma
O cronograma de atendimento prevê, até dezembro de 2008, 40% das escolas; até dezembro de 2009, mais 40%; até dezembro de 2010, as 20% restantes. Até junho deste ano, 2 mil escolas de todo o país terão que estar conectadas. As concessionárias terão que oferecer o acesso bidirecional de 1 Mbps por escola. A partir de 2011, banda será aumentada para 2 Mbps. A cada seis meses, haverá revisão sobre a disponibilidade de banda oferecida pelas concessionárias ao público em geral, e, se as empresas estiverem vendendo velocidades maiores ao mercado, terão que repassar a mesma capacidade para as escolas atendidas naquela localidade.
O cronograma de atendimento prevê, até dezembro de 2008, 40% das escolas; até dezembro de 2009, mais 40%; até dezembro de 2010, as 20% restantes. Até junho deste ano, 2 mil escolas de todo o país terão que estar conectadas. As concessionárias terão que oferecer o acesso bidirecional de 1 Mbps por escola. A partir de 2011, banda será aumentada para 2 Mbps. A cada seis meses, haverá revisão sobre a disponibilidade de banda oferecida pelas concessionárias ao público em geral, e, se as empresas estiverem vendendo velocidades maiores ao mercado, terão que repassar a mesma capacidade para as escolas atendidas naquela localidade.
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