Debate aponta desafios para Conselhos de Comunicação

Do Observatório do Direito à Comunicação
   
15/01/2013 - Com o objetivo de aprofundar e ampliar a discussão sobre o papel dos conselhos estaduais de comunicação, o Intervozes realizou segunda (14) um bate-papo pela internet, com foco nas diversas propostas em andamento que incentivam a participação popular nas políticas de comunicação.

Entre os temas debatidos os convidados destacaram as funções que os conselhos podem desempenhar como a de auxiliar na construção da agenda local das políticas de comunicação (hoje centralizada no nível federal), na democratização da distribuição das verbas publicitárias governamentais, na reflexão sobre políticas de comunicação e na construção de programas de inclusão digital, além de fiscalizar as emissoras públicas e privadas no cumprimento de seus deveres legais e a reflexão cotidiana sobre a comunicação (produzindo levantamento de informações, seminários e audiências públicas etc.).
 
Os diferentes processos e experiências estaduais foram relatados e discutidos por Pedro Caribé, um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia (CECS-BA), Claúdia Cardoso, diretora de Políticas Públicas de Comunicação do Governo do Rio Grande do Sul, além de Jackson Segundo, da coordenador de articulação social do Governo do Distrito Federal e Jonas Valente, do Sindicato dos Jornalistas do DF, uma das entidades que articularam a proposta de conselho em Brasília.
 
De acordo com Cláudia Cardoso, um grupo de trabalho está finalizando a formalização do projeto de lei de criação do conselho estadual gaúcho deve encaminhar até fevereiro o texto ao governador Tarso Genro. O projeto recebeu as contribuições da sociedade civil por meio de consulta pública. A representante do governo afirma que “não houve, porém, consenso sobre o regimento e a forma de eleição dos conselheiros, que deve ser elabora pela primeira gestão indicada pelo governador”.
 
“O Conselho pode auxiliar  na formulação de políticas para comunicação digital e internet banda larga e pode ajudar a fortalecer os meios de comunicação públicos”, defendeu Jackson Segundo. Segundo o representante do governo do Distrito Federal, o órgão pode servir também como canal direto da sociedade civil para encaminhar suas demandas. “O cidadão pode acionar o conselho no momento em que ele achar conveniente”, disse.
 
Jonas Valente anunciou que a sociedade civil se reuniu para discutir o andamento do processo de implementação do conselho do Distrito Federal e deve entrar com um pedido de prorrogação do prazo da consulta pública. Além disso, defendeu que as atribuições do órgão deveriam ser mais amplas do que as já previstas na Constituição do Distrito Federal. Segundo ele, “ defendemos que a lei orgânica deve ser respeitada. Nossa interpretação é de que o conselho de comunicação deve cumprir a função de órgão de assessoramento, mas não deve se restringir a isso, pois não há esse tipo de restrições na lei”.
 
Para Pedro Caribé, o CECS-BA - único conselho estadual em funcionamento - ainda sofre de várias deficiências de estrutura e metodologia e até agora efetivou pouca coisa, no ano passado apenas aprovou seu regimento interno e o orçamento 2012/2013. O conselheiro defende que o órgão poderia desempenhar um papel importante de forma complementar e horizontal às ações federais, como de fiscalização e de implementação da universalização da banda larga, por exemplo. Todavia, não se restringem a essas suas funções. “Tratando da questão da verba pública aplicada em publicidade podemos desenvolver políticas para fomentar a diversidade e não entrar na lógica da tiragem e da audiência”.

Entenda:
Com a redemocratização do país, a Constituição de 1988, previu a criação de um Conselho de Comunicação Social que funcionaria em nível federal, mas que só foi colocado em funcionamento em 2002. No mesmo sentido, algumas constituições estaduais prevêem a implementação de conselhos de comunicação. Apesar disto, somente em um período recente, impulsionados também pela mobilização que resultou na I Conferência Nacional de Comunicação, essas propostas passaram a sair do papel. O Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia surge neste momento, criado em maio de 2011 (e empossado apenas em 10 de janeiro de 2012), vinte e dois anos depois de ter sido incorporado à constituição baiana. No Rio Grande do Sul e Distrito Federal, o processo encontra-se em andamento. No Ceará, aprovado na Assembléia Legislativa, proposta foi vetada pelo governador em 2010.

Confira a íntegra do debate.