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18/06 - Recursos serão distribuídos pela Fapergs. Interessados em participar têm até 12 de agosto para se inscrever.
18/06 - As estratégias de vigilância e espionagem sobre a vida dos cidadãos é justificada em nome de uma suposta segurança nacional ou em nome da proteção dos direitos de crianças.
18/06 - Uma audiência pública deve ser realizada no dia 2 de julho.
18/06 - Relação inclui cadastros feitos entre 2011 e 2013 e vai servir de base para elaboração do próximo Plano Nacional de Outorga.
18/06 - Conforme adiantado por ARede, unidade integra redes de telecomunicações do Brasil e Uruguai.
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Quinta edição do Teia Centro-Oeste vai debater as perspectivas do Cultura Viva, entre 11 e 13 de julho.
Interessados têm até 5 de julho para se candidatar. Inscrições do evento iniciam em 10 de julho.
Apresentação será em 4 de julho. Será a quinta transmissão online desde 2012.
Encontro Latidudes e Atitudes ocorre de 27 a 29 de agosto no Instituto de Artes da Unesp, em São Paulo.
Interessados em participar da seleção têm até 3 de agosto para fazer a inscrição.
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edição 91 - maio 2013 |
Facebook pagará multa de R$ 750 mil por demora em cooperar com o MP
Por Fernando César Oliveira com edição de Fábio Massalli
Da Agência Brasil
04/09/2012 - O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou hoje (03/09) a rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de retardar em pelo menos 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a empresa a fornecer informações dos perfis de pessoas investigadas pelo crime de pedofilia. A demora deve acarretar o pagamento de multa de ao menos R$ 750 mil.
De acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha ignorando uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Emitida no dia 17 de agosto, a decisão obriga a empresa a fornecer os dados, que vinham sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. "A filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal", disse o MPF em nota.
Procurado pela Agência Brasil, o escritório do Facebook no país, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que após um “trabalho conjunto entre as autoridades dos Estados Unidos e Brasil, o conteúdo solicitado foi fornecido pelo Facebook".
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF no Paraná, a filial brasileira do Facebook encaminhou na noite da última sexta-feira (31) e-mail à Polícia Federal (PF) explicando que os dados foram encaminhados pela matriz da empresa à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.
Como a embaixada não abriu hoje, por ser feriado nos Estados Unidos (Dia do Trabalho, comemorado na primeira segunda-feira de setembro), o documento ainda não chegou às mãos da PF ou do MPF/PR. "As procuradoras que atuam no caso aguardam o efetivo recebimento do material, pela Polícia Federal, e sua análise, para poderem se pronunciar sobre o atendimento à ordem judicial e ao pagamento da multa", informou o Ministério Público Federal, em uma nova nota, divulgada no início da noite.
Segundo o MPF/PR, o Facebook vinha alegando ao longo do processo que a empresa trata exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e que não possui relação com a administração do conteúdo dos perfis. A empresa alegou também que não tem autorização para acessar as contas de seus usuários, conforme as leis norte-americanas.
Outras empresas, como Google, Yahoo e Microsoft, cujos dados também estão armazenados nos Estados Unidos, cumpriram a determinação judicial, segundo o MPF/PR.
