Parlamento europeu aprova resolução contra negocição do ACTA a portas fechadas
11/03/2010 - O Parlamento Europeu manifestou ontem sua preocupação com o sigilo em que estão sendo realizadas as negociações internacionais do ACTA, ou Acordo Comercial Anticontrafação, para a proteção da propriedade intelectual. Os eurodeputados aprovaram uma resolução em que exigem negociações transparentes e registram que o parlamento deve ser informado sobre elas. A resolução foi aprovada na quarta-feira por 633 votos a favor, 13 contra e 16 abstenções.
Depois da entrada em vigor do tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu deve ser consultado nas negociações internacionais das quais a União Europeia participa. E este é o caso do ACTA, negociado pelos EUA, pela União Europeia e Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Singapura, Jordânia, Marrocos e os Emirados Árabes Unidos.
O tratado começou a ser negociado em 2007, sempre a portas fechadas. Todas as informações que se têm dos termos em negociação provêm de vazamentos dos documentos. Sobre a internet, na última reunião, vazou um documento que será debatido na próxima rodada de negoiciações, em que se propõe o fechamento de sites suspeitos de violar propriedade intelectual e a responsabilização dos provedores de acesso à internet por infrações cometidas pelos seus usuários. (Com informações do El Pais)